O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, entrou com uma ação judicial contra o TikTok, alegando que a empresa de mídia social violou a lei estadual ao distribuir informações pessoais identificáveis de crianças sem obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. A ação legal, anunciada na quinta-feira, acusa a plataforma de supostamente violar a Lei de Capacitação Parental para Proteger Crianças Online, comumente conhecida como SCOPE Act.
Em seu anúncio, Paxton detalhou que o estado está buscando uma liminar judicial, bem como penalidades civis. Essas penalidades podem chegar a até 10.000$ por cada instância de violação da lei. A SCOPE Act foi projetada para proteger a privacidade online e as informações pessoais das crianças, e o processo representa uma ação do Texas para fazer cumprir essas proteções legais contra empresas que operam na internet.
O caso contra o TikTok faz parte de uma preocupação mais ampla sobre a segurança e privacidade dos dados infantis online. Com o crescente escrutínio sobre as plataformas de mídia social e suas práticas de dados, este processo destaca os esforços contínuos das autoridades estaduais para responsabilizar as empresas pelas informações que coletam e compartilham, especialmente quando envolvem menores.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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