O Senado aprovou uma proposta para ampliar os limites de enquadramento de microempreendedor individual (MEI) para uma receita bruta de até R$ 130 mil anuais. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o texto permite ainda que os MEIs possam contratar até dois empregados. A matéria recebeu 71 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para a Câmara.
Atualmente, o limite para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil anuais. Esses empresários podem ter apenas um empregado, desde que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A vantagem do regime é a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único e de valor fixo, de vários impostos, além da formalização, que permite a emissão de notas a acesso a cobertura previdenciária.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que havia 11,2 milhões de MEIs ativos no País no fim de 2020, alta de 8,4% em relação ao ano anterior. Esses microempreendedores correspondiam a 56,7% do total de negócios em funcionamento no País, segundo ele.
Se aprovadas também na Câmara, as novas regras entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2022. A renúncia fiscal foi estimada pela Consultoria do Senado em R$ 2,32 bilhões em 2022, R$ 2,48 bilhões em 2023 e R$ 2,64 bilhões em 2024. O relator rejeitou emendas que tentavam incluir os corretores de imóveis como MEI, pois a atividade já conta com tributação especial.
"O projeto não propõe nenhum benefício exagerado ou favorece setores específicos, mas busca auxiliar microempresários que trabalham por conta própria, muitos dos quais enfrentam momentos econômicos difíceis em razão da pandemia, e incentivar o desenvolvimento de novos empreendimentos", afirmou Rogério.
"Destacamos que, diante dos altos índices de desemprego, muitos profissionais encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e explorar novas atividades econômicas. A proposição tem, assim, potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho."