Supremo Tribunal autoriza aplicação da lei anti-lavagem de dinheiro dos EUA

EdiçãoVlad Schepkov
Publicado 23.01.2025, 15:59
© Reuters.

A Investing.com -- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos abriu caminho para a aplicação de uma lei federal anti-lavagem de dinheiro. Esta lei exige que as entidades corporativas divulguem as identidades de seus verdadeiros beneficiários finais ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Os juízes suspenderam na quinta-feira uma liminar nacional que havia sido emitida em 03.12.2023 por um juiz federal no Texas. O juiz havia determinado que o Congresso excedeu seus poderes sob a Constituição dos EUA ao aprovar a Lei de Transparência Corporativa. Esta lei, que foi promulgada em 2021, enfrentou desafios legais de pequenas empresas.

A decisão do Supremo Tribunal veio após o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, sediado em Nova Orleans, permitir que a liminar fosse implementada antes do prazo de 13.01.2024. Esperava-se que a maioria das empresas apresentasse seus relatórios iniciais ao Financial Crimes Enforcement Network do Departamento do Tesouro, também conhecido como FinCEN, até esta data.

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