Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal refaça cálculos e avaliações sobre um leilão previsto para setembro, no qual serão oferecidas as concessões de quatro grandes hidrelétricas da Cemig (SA:CMIG4) cujos contratos expiraram.
Com as determinações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a aprovação do edital do certame, que seria analisada pela diretoria colegiada do órgão em reunião na segunda-feira.
O governo pretende arrecadar até 11 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga na licitação.
Mas o TCU exigiu que o Ministério de Minas e Energia "refaça o cálculo" do custo médio ponderado de capital (WACC) utilizado na definição dos parâmetros do leilão, "uma vez que não estão presentes riscos de negócio relevantes" nos ativos a serem ofertados, que já estão em operação.
O tribunal também determinou que o governo avalie, após a publicação do edital e após analisar considerações de investidores, "se persiste a conveniência de manter a exigência do pagamento integral à vista do valor de bonificação".
Segundo a corte, a exigência pode reduzir o número de ofertantes no leilão, "devendo ser devidamente motivada, sob pena de responsabilização da autoridade competente".
"Não aparenta ser a melhor prática definir a priori que uma outorga de concessão deve gerar uma 'receita expressiva' para contribuir com o atingimento da meta fiscal em um exercício", argumentou o relator do processo sobre a licitação no TCU, ministro Aroldo Cedraz.
O TCU pediu ainda que o governo avalie, "até a data de julgamento das propostas" os impactos financeiros de médio e longo prazos do leilão para os consumidores de energia.
Das hidrelétricas que seriam oferecidas na licitação, a usina São Simão, com 1,7 gigawatt em capacidade, tem outorga de 6,74 bilhões de reais; a usina de Jaguara, com 424 megawatts, de 1,9 bilhão de reais. Na usina Miranda, a outorga será de 1,1 bilhão, enquanto em Volta Grande o valor é de 1,29 bilhão.
CEMIG NA BRIGA
As usinas que o governo quer licitar representam quase 50 por cento da capacidade instalada da Cemig, e a empresa tem lutado com todas as forças para manter os ativos, mesmo que pela via judicial.
O argumento da companhia é que os contratos de Jaguara, Miranda e São Simão tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação dos contratos por mais 20 anos, sem contrapartidas.
A União argumenta que a renovação é condicionada à regulação vigente e que mudanças de regras no setor elétrico a partir de 2012 fazem com que a Cemig tenha que se submeter à nova legislação.
O diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz, disse à Reuters que a empresa não descarta novas medidas judiciais caso não tenha sucesso em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca suspender a licitação.
Segundo ele, a Cemig poderá pedir indenização por investimentos não amortizados feitos nas usinas ao longo dos anos ou mesmo alegar descumprimento do contrato de concessão original.
"Nada impede que a Cemig, sentindo-se lesada, seja pela insuficiência da indenização, seja por ter perdido um negócio que lhe era garantido por contrato, vá buscar as vias ordinárias para se ver indenizada. Aquela ação (no STF) não esgota o tema", afirmou.
O executivo disse ainda que por outro lado a elétrica está disposta a um acordo com o governo federal, com uma proposta que prevê a exploração em conjunto entre a empresa e a União das quatro usinas que seriam licitadas, em um consórcio.
"O Ministério de Minas e Energia, alinhado e também com orientação de outros ministérios, da Fazenda e do Planejamento, rechaçou a princípio a proposta da Cemig, mas seguimos no firme propósito de uma solução negociada", afirmou.
A perda das usinas seria um duro golpe para a Cemig em um momento em que a empresa tenta reduzir uma enorme dívida líquida que fechou o primeiro trimestre em 13 bilhões de reais. Os planos da companhia incluem vendas de 770 milhões de dólares em ativos em 2017 e 2018.
(Edição de José Roberto Gomes e Marta Nogueira)