O TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou, nesta 5ª feira (12.dez.2024), um acordo de R$ 32,7 milhões entre o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e a Latam Airlines Brasil. O acordo resolve um litígio trabalhista iniciado em 2020, relacionado à gratificação de habilitação em equipamentos, e beneficia 300 trabalhadores.
A conciliação foi conduzida pelo Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e contou com a aprovação do MPT (Ministério Público do Trabalho).
A juíza auxiliar da vice-presidência do TST, Roberta de Melo Carvalho, destacou a importância da solução consensual. “Isso demonstra a importância do diálogo entre sindicato e empresa na construção da melhor solução para todos”, afirmou. A conciliação trabalhista, mediada por um representante da Justiça do Trabalho, permite que as partes cheguem a um acordo consensualmente, sem a necessidade de um julgamento prolongado.
O mediador desempenha um papel facilitador, ajudando as partes a encontrar uma solução, mas não propondo opções. A conciliação, uma prática comum em processos trabalhistas, possibilita que empregado e empregador decidam, juntos, a melhor forma de resolver o conflito. Qualquer pessoa ou empresa envolvida em um processo trabalhista pode solicitar a conciliação enquanto o caso não for julgado.