Em uma medida significativa para fazer cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado, a Comissão Europeia iniciou um processo contra a Apple (NASDAQ: NASDAQ:AAPL) para garantir que a gigante da tecnologia cumpra as novas regulamentações destinadas a abrir seu ecossistema aos concorrentes.
A partir de quinta-feira, a Comissão deu início ao que é conhecido como processo de especificação, que esclarecerá os passos que a Apple deve tomar para cumprir suas obrigações de interoperabilidade sob a DMA.
A chefe antitruste europeia, Margrethe Vestager, enfatizou a importância desta ação, afirmando que marca o primeiro uso de processos de especificação para impulsionar a Apple no cumprimento de seus requisitos de interoperabilidade por meio de um diálogo construtivo.
O foco da Comissão está em garantir que os sistemas iOS e iPadOS da Apple forneçam interoperabilidade efetiva para smartwatches, fones de ouvido, headsets de realidade virtual e outros dispositivos conectados à internet. Os procedimentos abordarão como a Apple deve lidar com solicitações de interoperabilidade de desenvolvedores e terceiros, visando um processo transparente, oportuno e justo.
O primeiro desses procedimentos terá como alvo os recursos de conectividade do iOS, especificando como a Apple deve permitir funcionalidades como notificações, emparelhamento de dispositivos e conectividade para produtos concorrentes.
O segundo examinará o processo da empresa para atender às solicitações de interoperabilidade dos desenvolvedores para suas plataformas iOS e iPadOS. Espera-se que ambos os processos sejam concluídos dentro de um prazo de seis meses. A Comissão sublinhou a necessidade de os desenvolvedores terem um caminho previsível e eficaz para a interoperabilidade, a fim de fomentar a inovação.
Respondendo às ações da Comissão, a Apple expressou sua intenção de continuar trabalhando de forma construtiva com as autoridades da UE. No entanto, a empresa também advertiu que comprometer as medidas de segurança que estabeleceu ao longo do tempo poderia colocar em risco os consumidores europeus, fornecendo aos atores maliciosos maiores oportunidades de acessar seus dispositivos e dados pessoais.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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