Por Marta Nogueira
(Reuters) - A Vale (SA:VALE3) e autoridades de Minas Gerais homologaram nesta quinta-feira um acordo de 37,69 bilhões de reais para reparação de danos coletivos causados pelo rompimento de barragem da mineradora em 2019, em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com o entendimento, que encerra ações judiciais coletivas relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais e dá celeridade às compensações pelo colapso da estrutura em Brumadinho (MG), a Vale informou que reconhecerá uma despesa adicional de 19,8 bilhões em seu resultado de 2020.
Apesar dos montantes bilionários --que ainda assim ficaram abaixo do pedido inicialmente em ações judiciais do governo--, o acordo deve dar mais previsibilidade para a Vale ampliar seu foco na retomada da produção, disse a agência Fitch, acrescentando que os pagamentos não impactam os ratings da companhia.
Autoridades de Minas Gerais comemoraram a realização do acordo de medidas de reparação, o qual dizem ser o maior com a participação do poder público já firmado na América Latina. A Vale também afirmou em nota estar confiante de que o acerto é um passo importante para a reparação integral dos atingidos.
Ficou acordado que os recursos serão destinados a dezenas de projetos, divididos em diferentes grupos de despesas, incluindo programas de transferência de renda, recuperação e proteção ambiental, segurança hídrica, mobilidade, dentre outros.
Do montante previsto, já há aproximadamente 5,5 bilhões de reais da Vale, em depósito judicial, que serão direcionados para quitar obrigações assumidas pela empresa. Outros desembolsos a serem feitos pela mineradora ocorrerão semestralmente e devem ser quitados em até seis anos, segundo uma fonte próxima às negociações.
Outros aportes, como para a recuperação ambiental, serão empenhados pela própria mineradora.
Segundo essa pessoa, o acordo resolveu 204 dos 207 pedidos que constavam em três ações judiciais que foram extintas com o entendimento, trazendo segurança jurídica.
Cerca de 30% dos recursos previstos têm como objetivo beneficiar o município e a população de Brumadinho, onde a barragem se rompeu, deixando cerca de 270 mortos, além de atingir a cidade, mata, rio e instalações da própria mineradora, explicou o governo de Minas Gerais em comunicado.
Outros montantes serão direcionados em benefício da população do Estado mineiro.
A definição do acordo prevê a reparação de danos coletivos, excluídas as indenizações individuais dos atingidos, que podem buscar a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, e questões relacionadas a um processo criminal em curso.
Segundo a Vale, mais de 8.900 pessoas já fazem parte de acordos para indenização civil ou trabalhista, celebrados com a mineradora, que somam mais de 2,4 bilhões de reais.
Além disso, mais de 100 mil pessoas também receberam, desde 2019, pagamentos de auxílio emergencial que alcançam 1,8 bilhão de reais.
As ações da companhia chegaram a subir cerca de 2,5% mais cedo nesta quinta-feira, após o anúncio do acordo, e operavam leve queda perto do fim dos negócios, enquanto o Ibovespa caía 0,18%.
COMPROMISSOS
O analista Leonardo Correa, do BTG Pactual (SA:BPAC11), ressaltou em nota a clientes que o valor do acordo fechado pela Vale é bem inferior ao montante pedido inicialmente na Justiça pelas autoridades de Minas Gerais, de 54,6 bilhões de reais.
Ele pontuou ainda que calculava anteriormente uma despesa adicional no balanço da Vale de 21 bilhões de reais, superior ao anunciado pela mineradora.
"Isso não deve reduzir os pagamentos de dividendos da Vale em 2021, que ainda estimamos em cerca de 10 bilhões de dólares", disse o analista.
No entanto, o valor total a ser pago pela Vale poderá extrapolar o anunciado, uma vez que o entendimento também não prevê um teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente, que ficará a cargo da companhia.
Para a reparação socioambiental, estão previstos inicialmente 6,55 bilhões de reais, incluindo um valor de 1,55 bilhão de reais para compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.
O acordo já considera recursos que tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de 5,89 bilhões de reais, incluindo pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, dentre outras.
Ao anunciar a homologação do acordo, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, ressaltou que as negociações ocorreram desde outubro, e somaram cerca de 200 horas.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou em nota que o acordo permite mostrar que não será aceito "a exploração dos nossos recursos sem um mínimo de compromisso com a responsabilidade social e ambiental".
Também na audiência, o diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Osorio, afirmou que o acordo sela compromisso com a reparação integral.
"Desde o primeiro dia após o rompimento da barragem, deixamos claro que estamos determinados a reparar integralmente e a compensar os danos causados pela tragédia... de forma célere e justa", afirmou, durante a audiência.
(Por Marta Nogueira, no Rio de Janeiro; com reportagem adicional de Luciano Costa e Paula Arend Laier, em São Paulo)