A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) defenderam a derrubada dos vetos à isenção de fundos de investimentos na reforma tributária. Afirmam que a dúvida sobre uma eventual incidência de impostos cria “insegurança jurídica”.
Segundo os representantes do setor, esse mercado movimenta R$ 9,2 trilhões e tem mais de 41 milhões de contas. Uma nota sobre o assunto foi divulgada nesta 5ª feira (23.jan.2025). Eis a íntegra (PDF – 323 kB).
As entidades também dizem que “os fundos não são fornecedores de serviços”, o que tornaria inválida a tributação pelos novos impostos.
As reações sobre uma eventual tributação dos investimentos começaram em 16 de janeiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a principal lei que regulamenta a reforma tributária.
O petista vetou trechos que concedem isenção de CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aos fundos. Ambos os tributos farão parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
O Congresso vai analisar os vetos presidenciais e pode derrubá-los. Ou seja, reverter o que Lula modificou e manter o trecho da mesma forma que foi aprovado no Legislativo ao fim de 2024.
Apesar de não haver confirmação, a percepção é que se abriu uma brecha para uma taxação desses ativos no futuro.
“Do ponto de vista dos investidores, os vetos representam diminuição de alternativas de diversificação e a incidência de nova tributação sobre seus investimentos”, diz a nota da Anbima e da CNF.
O Ministério da Fazenda descarta a aplicação de impostos sobre os fundos. O órgão afirmou que o texto da lei sancionada poderia ser alterado para deixar essa determinação mais evidente.