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Votação do STF sobre venda de refinarias da Petrobras fica para quinta-feira

Publicado 30.09.2020, 18:29
Atualizado 30.09.2020, 18:30
© Reuters. Tanques de combustíveis da Petrobras

© Reuters. Tanques de combustíveis da Petrobras

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A votação do processo que definirá se a Petrobras (SA:PETR4) tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa ficou para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira, conforme o presidente da corte, Luiz Fux, após a conclusão nesta quarta das sustentações orais dos envolvidos.

O julgamento vai ser retomado na quinta-feira à tarde com o voto do relator da ação, ministro Edson Fachin, informou Fux.

Mais cedo, a defesa da Petrobras argumentou no STF que o programa de reorganização do portfólio de ativos da empresa, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a "petroleira mais endividada no mundo".

O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.

"O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo", disse o advogado da estatal, Tales David Macedo, citando dívida de 91 bilhões de dólares.

"É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva", reforçou.

O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, "é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente".

Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), cujos processos estão mais adiantados, representam apenas 3% dos ativos da estatal.

Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.

Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.

Conforme a Reuters noticiou na véspera, o placar deve ser apertado a favor do governo, segundo três fontes com conhecimento do assunto.

Uma delas disse que a corte vai sinalizar para a estatal petrolífera seguir adiante com seu pacote de venda que inclui cerca de 50% da capacidade de refino do país.

Um ministro do Supremo que pediu para não ser identificado disse à Reuters que há precedentes da própria corte para processo de vendas das refinarias, como a que a Petrobras pretende fazer.

Outra fonte do STF que também falou sob a condição do anonimato reconheceu que o tribunal sabe da importância do tema para o governo e está ciente de que o atual momento de pandemia vai exigir esforços de todas as partes a fim de criar um ambiente de negócios e também aquecer a economia brasileira.

© Reuters. Tanques de combustíveis da Petrobras

Segundo essa fonte, o presidente do Supremo é sensível a temas de desenvolvimento econômico e pautará o que permitir o país a sair da estagnação.

(Por Ricardo Brito)

Últimos comentários

quem comprar pagar a salários e impostos no Brasil. As refinarias continuaram em solo brasileiro. chega de boquinha para os políticos de esquerda ou de direita, católico, crente ou ateu. Eles só pensam em indicar gerentes para delipidarem o bem público.
ENQUANTO OS VENDILHÕES  SE DESFAZEM DAS REFINARIAS, OS ÁRABES QUEREM É COMPRAR PARA GERAR VALOR AO PETRÓLEO ( VENDER DERIVADOS ). QUEREM TRANSFORMAR A PETROBRAS EM UMA EMPRESA EXPORTADORA  DE ÓLEO E SEM NENHUM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DO PAIS E DE SEUS CONSUMIDORES ( GASOLINA DOLARIZADA ).
Demorou pra vender tudo logo e investir em fontes mais sustentaveis
até isto os entreguistas já venderam. Estude e se informe, Victor. Ontem (30.09) a Petrobrás divulgou avanço da doação criminosa da PBio 😡 criminosos entreguistas!!!! Viva o desenvolvimento nacional! Viva o Sistema Petrobrás, viva o gigante Brasil! 🇧🇷🔴🌟🔴
Esses governantes mais malandros nao fazem nada mds cheio de desculpas bla bla bla
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