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BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o edital do leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel de quarta geração (4G), mas só deve publicar documento com o valor dos preços mínimos a serem pagos pelas empresas pelos lotes após aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A data do leilão também não foi confirmada, mas a previsão, já anunciada pela agência, é de que o certame ocorra no início de setembro.
Além dos preços mínimos dos seis lotes que estarão em disputa (três deles de cobertura nacional), o TCU precisa ratificar valores máximos que os vencedores terão de desembolsar para "limpar" a faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão analógica.
O TCU também terá que aprovar valores para mitigação de eventuais interferências nos sinais e para a compra de conversores de TV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.
Esses custos também serão divulgados quando o edital for publicado.
O edital estabelece que nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, devido à maior complexidade do uso do espectro, a operação do 4G deverá começar 12 meses após a "limpeza" da faixa na totalidade dos respectivos Estados. "Isso decorre da característica da ocupação do espectro, está todo ocupado", disse o relatoer do edital, conselheiro Rodrigo Zerbone.
Nas demais locais do país, onde o uso do espectro é menos complexo, o prazo de 12 meses vale para cada munícipio que "limpar" a faixa analógica.
Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.
Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.
Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.
O edital aprovado nesta quinta prevê ainda que os vencedorets dos lotes poderão dividir o valor das outorgas oferecidas no leilão em até seis parcelas, pagando 10 por cento do total na assinatura do contrato. As parcelas serão reajustadas por IGP-DI mais 1 por cento ao mês.
A Anatel faz ainda exigências de conteúdo nacional. Até o fim de 2016, 65 por cento dos investimentos têm de ser feitos junto a fornecedores no país. Entre 2017 e 2022, a taxa passa para 70 por cento.
(Por Leonardo Goy)