Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro entendeu que a decisão do WhatsApp de adiar a estreia no Brasil da funcionalidade de usar megagrupos para depois das eleições foi uma decisão da própria empresa e não tomada a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Bolsonaro, Faria e representantes do WhatsApp reuniram-se na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto para conversar sobre o assunto.
O presidente já chegou a tecer críticas à empresa por supostamente ter feito um acordo com o TSE para adiar o uso dos megagrupos. Entretanto, antes mesmo do encontro desta quarta, tanto o tribunal quanto o WhatsApp já haviam negado essa informação.
Na coletiva, Fábio Faria disse que ele e o presidente foram informados por representantes da plataforma que as mudanças no WhatsApp são todas globais e que não há prazo para que as comunidades da plataforma entrem em vigor.
"Eles (WhatsApp) não começaram a fazer, a implementar esse novo recurso, eles acham que isso vai ocorrer no segundo semestre, não tem um mês, nenhuma precisão sobre isso", disse Faria.
Após o encontro com representantes do WhatsApp a pedido de Bolsonaro, Faria reforçou que a decisão sobre a funcionalidade é totalmente comercial e que não tem "nada a ver com as eleições", não tendo sido um pedido do Poder Executivo ou do TSE.
"A reação do presidente foi porque achava que tinha um acordo e esse acordo não existiu. Como eu disse, ele é contra a interferência do público no privado, se tivesse tido um acordo, teria tido alguma interferência. Como essa interferência não houve, não tem mais o que o governo, o Poder Executivo fazer", disse.
Em nota após o encontro, o WhatsApp disse que, conforme "o calendário já divulgado, a implementação da funcionalidade no Brasil ocorrerá somente após o período eleitoral".
"É importante ressaltar que a decisão sobre a data de lançamento deste recurso no Brasil foi tomada exclusivamente pela empresa, tendo em vista a confiabilidade do funcionamento do recurso e sua estratégia de negócios de longo prazo. Essa decisão não foi tomada a pedido nem por acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", reforçou.
Segundo a empresa, se está no início do desenvolvimento da funcionalidade comunidades para aprimorar o recurso antes de passar à etapa do lançamento global, o que não acontecerá por vários meses.
"Continuaremos a avaliar o momento exato para o lançamento da funcionalidade no Brasil e comunicaremos a data quando estiver definida. Reafirmamos que isso só acontecerá após as eleições de outubro", frisou.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Na semana passada, reportagem da Reuters mostrou que o Ministério Público Federal em São Paulo havia solicitado ao WhatsApp que apresentasse informações sobre a possibilidade de adiar a funcionalidade para o início de 2023.
No ofício, visto pela Reuters, o MPF citou expressamente a “recente experiência vivida nos Estados Unidos da América, com a grave invasão do Capitólio” e destacou os riscos que “um aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer para os direitos fundamentais de participação política dos cidadãos e das cidadãs deste país, assim como para a integridade das instituições democráticas nacionais”.
Essa nova função do WhatsApp permite que mensagens possam ser encaminhadas de uma só vez para 10 grupos com até 256 participantes –ou seja, poderia chegar a até 2.560 destinatários. E essa conduta poderia ser replicada sucessivamente, criando uma escala exponencial.
Já naquela ocasião, o WhatsApp havia reiterado por meio de sua assessoria que a decisão de não implementar novas funcionalidades no Brasil até o final do período eleitoral já tinha sido tomada pela plataforma e comunicada ao TSE em janeiro.
Uma fonte do TSE disse então que, ao contrário do que afirmava Bolsonaro, não houve acordo do tribunal com o WhatsApp para adiamento da entrada em vigor da nova função para depois das eleições. A decisão partiu da própria empresa privada e foi comunicada à corte eleitoral.
O acordo efetivamente firmado pelo TSE com o WhatsApp, e outras plataformas de redes sociais, tem como objetivo combater a disseminação de informações e notícias falsas durante as eleições de 2022.
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral foi instituído em 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018. Segundo o TSE, a parceria com diversas instituições se tornou um pilar importante do combate à desinformação.