A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou a Meta a voltar a utilizar dados de usuários brasileiros para treinar sua IA (inteligência artificial). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na 6ª feira (30.ago.2024).
A liberação está condicionada ao cumprimento de um plano de conformidade pela big tech, que deve apresentar um cronograma de implementação em até 5 dias úteis. A empresa também deverá notificar os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência antes de começar a utilizar os dados, assegurando o “direito de oposição”.
No início de julho, a ANPD havia expedido medida preventiva suspendendo o uso de dados pessoais para treinamento da IA generativa pela empresa por considerar que tal ação poderia acarretar “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuário”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A suspensão da medida preventiva nesta 6ª (30.ago) se deu devido ao recurso apresentado pela Meta, baseado na documentação fornecida pela empresa e nos compromissos que ela assumiu.
A ANPD é um órgão criado em 2020 cujo conselho é composto por 5 diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de 4 anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.
Meta anuncia novas medidas
Em nota enviada ao Poder360, a Meta detalhou as ações que tomará em resposta às recomendações da ANPD, com o objetivo de aumentar a transparência e proteger a privacidade dos usuários brasileiros do Facebook (NASDAQ:META) e Instagram.
As medidas incluem:
- notificações no Facebook e Instagram, além de e-mails, informando os usuários no Brasil sobre a expansão das experiências de IA na Meta;
- inclusão de um link para um “formulário de oposição” nas notificações e e-mails, permitindo que os usuários expressem se não desejam que seus dados sejam usados para o treinamento de IA;
- atualização da Política de Privacidade e do Aviso de Privacidade do Brasil;
- opção para os usuários se oporem ao uso de seus dados a qualquer momento.
- exibição de banners na Central de Privacidade da Meta e na Política de Privacidade, para conscientizar os usuários no Brasil sobre o tratamento de seus dados e fornecer acesso ao formulário de oposição.
“A Meta está trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas”, afirmou a bigtech.
“O objetivo da empresa sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje”.