Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A operadora de telefonia Oi (SA:OIBR4) espera chegar à assembleia de credores, marcada para o dia 23 de outubro, com a questão da dívida bilionária com a Anatel solucionada, disse nesta terça-feira o ex-ministro das Comunicações e membro do conselho de administração da empresa, Hélio Costa, após reunião com o presidente Michel Temer.
Segundo ele, a solução para a dívida com a Anatel passa por um acordo para converter as multas devidas pela empresa em investimentos em banda larga.
“Saímos convencidos de que o presidente (Temer) está ciente de que nós estamos na reta final do processo de recuperação da empresa”, disse Costa a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o governo federal deve ajudar nas negociações com a agência. "Tentaremos buscar uma solução. Faremos reunião com a Anatel, agora com a participação do governo, no mais alto escalão, tentando encontrar um caminho", afirmou o ex-ministro.
Costa ainda comentou que o ideal para a Oi seria negociar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Anatel para trocar as multas, que superam a casa dos 10 bilhões de reais, por investimentos a serem realizados em 10 ou 12 anos.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, mediante condições, um acordo desse tipo entre a Anatel e a Telefônica Brasil (SA:VIVT4).
Na ocasião, porém, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, disse que seria diferente com a Oi, pois um acordo da operadora com a Anatel segue suspenso em função do processo de recuperação judicial do grupo.
Mais cedo, nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Anatel para que seus créditos junto à Oi fiquem de fora da recuperação judicial. Na leitura de um conselheiro da Oi, isso pode facilitar a negociação dos TACs.
Costa sinalizou na saída da reunião com Temer que espera que os bancos oficiais votem favoravelmente ao acordo na assembleia de credores e ressaltou que BNDES, Banco do Brasil (SA:BBAS3) e Caixa Econômica Federal estão recebendo tratamento "privilegiadíssimo", pois vão receber todos seus vencimentos integralmente.
O ex-ministro disse ainda que a Anatel precisa explicar, em reunião com a Oi, onde estaria havendo conflito de interesses dentro da empresa.
Na semana passada, após adiar a votação da abertura do processo de cassação da concessão do grupo, o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler, relator do tema, mencionou "indícios de eventual conflito de interesses" e, a jornalistas, disse que a polarização entre acionistas e credores "extrapola o esperado numa situação que já é normalmente difícil".