Por Dan Levine e Joseph Menn
SÃO FRANCISCO, Estados Unidos (Reuters) - O governo dos Estados Unidos está tentando forçar o Facebook (NASDAQ:FB) a quebrar a criptografia do aplicativo de mensagens Messenger para que as autoridades possam ouvir áudios de um suspeito em uma investigação criminal, disseram três pessoas com conhecimento sobre o assunto.
O caso anteriormente não relatado em um tribunal federal na Califórnia está sendo tratado sob sigilo, então nenhum documento está disponível publicamente, mas as três fontes disseram à Reuters que o Facebook está contestando a exigência do Departamento de Justiça dos EUA.
O juiz do caso ouviu na terça-feira argumentos sobre uma moção do governo para enquadrar a rede social em desacato ao tribunal por se recusar a realizar o pedido de vigilância, segundo as fontes, que falaram sob condição de anonimato.
O Facebook e o Departamento de Justiça se recusaram a comentar o assunto.
A questão com o Messenger surgiu em Fresno, Califórnia, como parte de uma investigação da gangue MS-13, disse uma das fontes.
O presidente norte-americano, Donald Trump, frequentemente usa a gangue, que é ativa nos Estados Unidos e na América Central, como um símbolo da fraqueza da política de imigração dos Estados Unidos.
O impacto potencial da próxima decisão judicial não está claro. Se o governo vencer o caso, ele poderá fazer petições semelhantes para forçar empresas de tecnologia a modificarem outros serviços criptografados populares, como o WhatsApp, também do Facebook, disseram alguns especialistas em direito.
Questões semelhantes entraram em jogo durante uma disputa legal em 2016 entre a polícia federal dos EUA (FBI) e a Apple (NASDAQ:AAPL) sobre o acesso a um iPhone pertencente a um simpatizante do Estado Islâmico em São Bernadino, Califórnia, que havia assassinado funcionários do governo.
GRAMPOS DE ÁUDIOS
No caso da Apple, a empresa argumentou que o governo não poderia obrigá-la a criar softwares para invadir o celular sem violar os direitos de expressão da Primeira Emenda. O governo desistiu do processo depois que os investigadores conseguiram acessar os dados do celular com a ajuda de um especialista contratado.
Ao contrário do caso com o iPhone, em que o FBI queria acessar um celular que já estava em seu poder, os promotores no caso do Messenger querem escutar conversas de áudio em curso por uma pessoa usuária dos serviços do Facebook.
A rede social argumenta no tribunal que as chamadas de voz do Messenger são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que apenas as duas partes têm acesso à conversa, disseram duas das fontes a par do assunto.
O Facebook diz que só pode cumprir a solicitação do governo se reescrever o código usado por todos os seus usuários para remover a criptografia ou então hackear o alvo atual do governo, de acordo com as fontes.
Especialistas legais divergem sobre se o governo será capaz de forçar o Facebook a violar sua criptografia.
Stephen Larson, um ex-juiz e procurador federal que representou as vítimas de São Bernardino, disse que o governo deve cumprir um alto padrão legal ao tentar obter conversas telefônicas, incluindo mostrar que não havia outra maneira de obter as provas.
Ainda assim, a Constituição norte-americana permite buscas razoáveis, disse Larson, e se essas normas forem cumpridas, as empresas não deverão ser capazes de interferir.
Um tribunal federal de apelações em Washington decidiu em 2006 que a lei que obriga companhias telefônicas a permitir a interceptação da polícia também se aplica a alguns grandes provedores de áudio sobre o Protocolo da Internet, incluindo operadoras de cabo e de banda larga que atendem residências.
No entanto, em casos de conversas, jogos ou outros serviços da internet que não estão totalmente integrados à infraestrutura de telefonia existente, como o Hangouts, o Signal e o Facebook Messenger, os reguladores federais não tentaram estender a lei de espionagem para protegê-los, disse Al Gidari, diretor de privacidade do Centro de Internet e Sociedade da Stanford University Law School.