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Moraes determina suspensão temporária do porte de armas de fogo para CACs no Distrito Federal até segunda-feira

Publicado 28.12.2022, 13:29
© Reuters. 08/11/2022
REUTERS/Adriano Machado

© Reuters. 08/11/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Lisandra Paraguassu

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária no Distrito Federal das autorizações para porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, a partir das 18h desta quarta-feira até o dia 2 de janeiro.

"Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei no 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", afirmou Moraes em sua decisão.

O ministro do STF destacou que essa suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes das forças de segurança pública, assim como também os membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, "nos termos da lei".

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse na terça-feira que havia entrado com um pedido de suspensão do porte de armas no Distrito Federal em meio ao clima tenso às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo. No último sábado, a polícia localizou e desarmou um artefato explosivo perto do aeroporto de Brasília.

"O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam detentoras de autorizações, de portes, por exemplo CACs, tenham essa suspensão por ordem judicial, para que fique configurado que qualquer porte neste período será considerado crime", disse Dino na terça-feira.

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Últimos comentários

Mat Newmann29 de dez. de 2022, 00:57
Meus parabéns, ministro Alexandre de Moraes! Sua coragem está ajudando o Brasil e todas as pessoas de bem a se proteger de idiotas que foram transformados em terroristas por um ladrão miliciano!
dirceu oliveira30 de dez. de 2022, 00:52
vai trabalhar para de babar ovo
29 de dez. de 2022, 00:49
Como eu gostaria de ser eleito. Como eu gostaria de ser convidado por estrangeiros pra fazer palestras fora do Brasil. Que judiação. Viva Moro.
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