LUXEMBURGO (Reuters) - O serviço de transporte urbano por aplicativo Uber [UBER.UL] fornece serviço de transporte e pode ser regulado como táxi tradicional, afirmou o principal tribunal na União Europeia nesta quarta-feira, em uma decisão histórica que determinará as regras que o Uber e similares terão que respeitar na Europa.
"O serviço fornecido pelo Uber ligando indivíduos com motoristas não profissionais é coberto por serviços no campo de transporte", disse o Tribunal de Justiça Europeu.
"Estados-membros podem, portanto, regular as condições para o fornecimento desse serviço", afirmou.
O decisão se refere a queixa de uma associação de taxistas profissionais de Barcelona de que as atividades do Uber na Espanha equivaliam a práticas enganosas e concorrência desleal com uso de motoristas não profissionais do Uber.
(Reportagem de Julia Fioretti)