(Reuters) - A Câmara dos Deputados derrubou na noite de terça-feira um decreto do Executivo estabelecendo que órgãos da administração pública teriam de levar em conta instâncias e mecanismos de participação social, como conselhos populares, impondo a primeira derrota à presidente Dilma Rousseff no Congresso após a reeleição.
A oposição contou com o apoio de partidos da base aliada do governo, como PMDB e PP, para derrubar o decreto editado por Dilma que instituía a Política Nacional de Participação Social, informou a Agência Câmara Notícias.
Parlamentares que votaram a favor do projeto do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contra os conselhos populares alegaram que a norma invade as prerrogativas do Congresso. A oposição chegou a ameaçar obstruir qualquer outra votação na Câmara até que a proposta que suspende os efeitos do decreto fosse votada.
A base do governo, segundo o qual o decreto amplia a participação popular e em nada fere a Constituição, tentou obstruir a votação na noite passada por meio de manobras regimentais, com apresentação de requerimentos, mas não conseguiu evitar que a votação fosse realizada.
Um dos pontos de desagrado aos parlamentares que se opuseram ao decreto é o poder dado ao secretário-geral da Presidência de indicar os integrantes das instâncias e definir a forma de participação.
A derrubada do decreto representa uma derrota para Dilma na primeira votação importante no Congresso após a eleição de domingo, em que derrotou o candidato do PSDB, Aécio Neves, com o placar mais apertado de uma eleição presidencial desde a redemocratização.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)