Por Julia Harte
WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Estado norte-americano permitiu que ao menos sete governos estrangeiros alugassem unidades de luxo na Trump World Tower, em Nova York, em 2017, sem aprovação do Congresso, segundo documentos e pessoas a par dos aluguéis, em uma possível violação da Constituição dos EUA.
O edifício de 90 andares localizado em Manhattan, que faz parte do império imobiliário de Donald Trump, abrigou diplomatas e autoridades estrangeiras antes de o empreendedor imobiliário se tornar presidente dos EUA. No entanto, agora que ele está na Casa Branca, tais transações precisam do aval de parlamentares federais, dizem alguns especialistas legais.
A cláusula de emolumentos da Constituição dos EUA proíbe que autoridades norte-americanas aceitem presentes ou pagamentos de governos estrangeiros sem assentimento congressual.
As transações dos aluguéis, que vêm dos primeiros meses do governo Trump e foram revelados primeiramente pela Reuters, podem aumentar investigações crescentes sobre os acordos comerciais de empresas do presidente com governos estrangeiros, que agora estão sujeitos a diversas ações civis.
Funcionários do Congresso confirmaram à Reuters que as solicitações de aluguel na Trump World Tower nunca foram entregues ao Congresso. Elijah Cummings, presidente do Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara dos Deputados, disse que seu comitê teve "barrados" seus esforços para obter informações detalhadas sobre pagamentos de governos estrangeiros aos negócios de Trump.
"Esta nova informação cria dúvidas sérias sobre o presidente e o possível recebimento de pagamentos de governos estrangeiros para seus negócios", disse Cummings em comunicado à Reuters. "O público americano merece transparência total".
Um porta-voz do Departamento de Estado encaminhou a Reuters ao Departamento de Justiça porque o tema envolve "assuntos relacionados a um litígio em andamento". O Departamento de Justiça não quis comentar. A Casa Branca encaminhou um pedido de comentário ao Departamento de Estado e à Organização Trump, que tampouco comentou.
A Lei de Missões Estrangeiras de 1982 exige que governos estrangeiros obtenham liberações do Departamento de Estado para qualquer compra, aluguel, venda ou outro uso de propriedades nos EUA. Graças à Lei de Liberdade de Informação, a Reuters obteve notas diplomáticas do início de 2015 ao final de 2017, enviadas à agência mediante este requerimento.
Os registros mostram que nos oito meses seguintes à posse de Trump, em 20 de janeiro de 2017, governos estrangeiros enviaram 13 notas ao Departamento de Estado pedindo permissão para alugar ou renovar aluguéis na Trump World Tower -- mais do que as solicitações destes dois tipos feitas nos dois anos anteriores somados.
Os governos do Iraque, Kuweit, Malásia, Arábia Saudita, Eslováquia, Tailândia e União Europeia receberam aprovação para alugar oito unidades da Trump World Tower e formalizaram os aluguéis, segundo outros documentos vistos pela Reuters e pessoas a par dos aluguéis. Cinco destes governos --Kuweit, Malásia, Arábia Saudita, Tailândia e UE-- também haviam pedido para alugar unidades no prédio em 2015 e 2016, mostraram registros do Departamento de Estado.
A Reuters não conseguiu confirmar se o Departamento de Estado aprovou dois outros pedidos de aluguel, da Argélia e da Coreia do Sul, e três pedidos adicionais do Kuweit.
"Deixar isso passar sem o Congresso saber permite a criação de uma segunda linha opaca de política externa", disse Harold Hongju Koh, professor da Escola de Direito de Yale e ex-consultor legal do Departamento de Estado. "Isso pode levar a um grupo de países que enriquecem as pessoas no poder sob a crença equivocada de que terão melhor acesso".
O arranha-céu de luxo se situa perto da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e não deve ser confundido com a Trump Tower, marco da Quinta Avenida onde Trump mantém uma residência. A Trump World Tower é controlada por uma sociedade limitada de posse de Trump e administrada pela Corporação Trump, empresa de posse de Trump cuja renda vem de taxas pagas por proprietários de unidades, segundos os registros financeiros do edifício.
Quando unidades particulares são alugadas, seus proprietários normalmente usam a renda do aluguel para cobrir despesas em comum, de acordo com proprietários de unidades e especialistas imobiliários entrevistados pela Reuters. Os registros do Departamento de Estado não esclareceram quem são os proprietários das unidades em questão.
A renda obtida por Trump com negócios com governos estrangeiros em suas propriedades, como o recém-inaugurado Trump International Hotel de Washington, D.C., desencadeou ações civis de parlamentares norte-americanos e dos procuradores-gerais de Maryland e do distrito de Colúmbia, que alegam que esta renda viola a cláusula de emolumentos.
Os advogados de Trump argumentaram nos tribunais que a Constituição só exige que ele peça aprovação congressual para emolumentos estrangeiros oferecidos em conexão com seu papel de presidente. Trump continuou na posse de seus interesses comerciais globais na presidência, mas entregou o controle cotidiano a seus filhos mais velhos e a um executivo de longa data da empresa.