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Farc dizem que acordo com governo colombiano sobre julgamentos não prevê prisão

Publicado 29.09.2015, 11:43
© Reuters. Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos

BOGOTÁ (Reuters) - O acordo firmado pelas Farc e o governo da Colômbia sobre julgamentos não contempla prisão para quem confessar a verdade nem requer detalhamentos ou desdobramentos porque está fechado, disse nesta terça-feira o grupo rebelde, em uma declaração que deixou em evidência contradições profundas entre as partes.

O governo do presidente Juan Manuel Santos e o grupo rebelde Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) concordaram na semana passada, em Cuba, em criar um tribunal que imporá penas de 5 a 8 anos aos membros da insurgência e a militares responsáveis por crimes de lesa humanidade e crimes de guerra que confessarem sua responsabilidade.

Segundo o governo, o acordo que permitiu superar a questão mais difícil da negociação – cujo objetivo é acabar com um conflito que deixou mais de 220.000 mortos – estabelece que os responsáveis por assassinatos, massacres, sequestros, tortura, desaparecimento forçado e violência sexual terão de ser punidos e se submeter a restrição de liberdade em um local específico, rígido e vigiado.

"No acordo não se fala de concentração de tropas das Farc-EP nem de lugares de confinamento para quem apresente a verdade plena e total", disse o grupo rebelde em um comunicado.

"O acordo... está fechado. Não é verdade que com relação a seu conteúdo substantivo e processual haja questões que requeiram precisão adicional que implique esclarecer o que não precisa de esclarecimento algum", acrescentou.

A reação da guerrilha se deu depois de o chefe da equipe de negociação do governo, Humberto de la Calle, ter dito na segunda-feira que o acordo estava em desenvolvimento e que ainda faltavam aspectos para serem definidos e concluídos, assim como decisões a serem adotadas.

De la Calle garantiu que a participação ativa na política de chefes da guerrilha que se submetam ao tribunal e forem punidos ainda não está definida.

© Reuters. Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos

De acordo com especialistas, no documento assinado também não está claro se os guerrilheiros ficarão a salvo de extradição para os Estados Unidos, onde enfrentam processos por narcotráfico e sequestros, ou se receberão anistia por narcotráfico.

Com o encerramento do tema da justiça, o governo e as Farc se comprometeram a firmar no máximo em seis meses um acordo para acabar com o violento conflito armado.

(Reportagem de Luis Jaime Acosta)

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