Por Julien Pretot
BRUXELAS (Reuters) - A Fifa iniciará negociações com as partes interessadas do esporte sobre o sistema de transferências após a União Europeia determinar que alguns de seus aspectos são ilegais, disse a entidade máxima do futebol nesta segunda-feira.
"Nos próximos dias, a Fifa convidará formalmente as partes interessadas a comentar e propor ideias em relação ao artigo 17 do RSTP ("Consequências da rescisão de um contrato sem justa causa") com o objetivo de consolidar as propostas e identificar o melhor caminho a seguir", disse a Fifa em um comunicado.
O Regulamento da Fifa sobre Status e Transferência de Jogadores (RSTP) diz que um jogador que rescindir um contrato antes do seu término "sem justa causa" é responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube e, quando o jogador se juntar a um novo clube, eles serão solidariamente responsáveis pelo pagamento da indenização.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decidindo sobre um caso badalado ligado ao ex-jogador francês Lassana Diarra, declarou em 4 de outubro que essas disposições são ilegais e se espera que o julgamento leve a Fifa a reformular seus regulamentos de transferência.
"As regras em questão são tais que impedem a livre circulação de jogadores de futebol profissionais que desejam desenvolver suas atividades indo trabalhar em um novo clube", afirmou o TJUE, sediado em Luxemburgo.
A Fifa reconheceu que as regras serão alteradas.
"A Fifa espera desenvolver ainda mais sua estrutura regulatória, obviamente levando em conta as opiniões e contribuições de todas as partes relevantes e afetadas", disse o diretor jurídico e de conformidade da Fifa, Emilio Garcia Silvero.
Embora a equipe jurídica de Diarra tenha dito que todo o sistema de transferências seria alterado após a decisão da UE, a Fifa argumentou que apenas parte dos regulamentos seria afetada.
"O sistema de transferências internacionais consiste em muitos elementos: por exemplo, regras relativas a períodos de registro; a transferência e o registro de jogadores; a aplicação de sanções esportivas em certos casos; compensações aos clubes de base e mecanismos de solidariedade para recompensar clubes de base; a transferência internacional de menores; o sistema de resolução de disputas para proteger jogadores e clubes em caso de quebra de contrato em qualquer lugar do mundo; a proteção de jogadoras, técnicos, seleções nacionais e muito mais", explicou Garcia Silvero nesta segunda-feira.
"Todos esses elementos vitais basicamente não são afetados pela decisão de Diarra."
(Reportagem de Julien Pretot)