Por Angelo Amante
ROMA (Reuters) - O Parlamento da Itália aprovou como lei nesta quinta-feira um decreto do governo que estabelece um código de conduta para navios de instituições beneficentes para migrantes, apesar das críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e de grupos humanitários de que isso colocará vidas em risco.
O novo conjunto de regras faz parte dos esforços da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, para reprimir as embarcações de resgate, que seu governo diz encorajar as pessoas a fazerem a perigosa viagem pelo Mediterrâneo a partir do norte da África.
As instituições beneficentes negam isso, dizendo que os migrantes vão para o mar independentemente de haver barcos de resgate nas proximidades.
Sob a nova lei, os navios devem solicitar acesso a um porto e navegar até ele "sem demora" após um resgate --em vez de permanecer no mar procurando outros barcos de migrantes em perigo-- e divulgar informações detalhadas sobre suas atividades de resgate.
Anteriormente, as embarcações operadas por instituições beneficentes ou organizações não governamentais (ONGs) costumavam passar vários dias no Mediterrâneo central e regularmente concluíam vários resgates antes de seguirem para o norte em direção à Itália.
Os capitães que violarem as novas regras correm o risco de multas de até 50.000 euros, e violações repetidas podem resultar na apreensão de suas embarcações, estipula a lei.
Horas depois da votação parlamentar, o grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) disse que sua embarcação Geo Barents havia sido bloqueada por 20 dias e a organização multada em 10.000 euros.
As sanções foram impostas depois que o MSF foi acusado de reter algumas informações sobre um resgate concluído na semana passada, quando o Geo Barents levou 48 migrantes ao porto adriático de Ancona, disse um porta-voz da instituição beneficente.
"Estamos avaliando quais ações legais podemos tomar para contestar o que aconteceu. Não é aceitável ser punido por ter salvado vidas", disse o MSF em um tuíte.