Por Jonathan Stempel
(Reuters) - Um juiz federal declarou, nesta terça-feira, a inconstitucionalidade de uma lei da Louisiana que exige que os Dez Mandamentos sejam mostrados em todas as salas de aula das escolas públicas do Estado norte-americano.
A decisão do juiz distrital federal, John deGravelles, representa um revés temporário para grupos conservadores que tentam dar maior destaque para expressões de fé na sociedade.
As escolas precisam se adequar à lei até 1º de janeiro. O juiz foi indicado ao cargo pelo então presidente Barack Obama, do Partido Democrata.
Liz Murrill, procuradora-geral do Estado, uma republicana, declarou: “Discordamos fortemente da decisão do tribunal e vamos recorrer imediatamente”.
O recurso será encaminhado ao 5º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, em Nova Orleans, amplamente considerado um dos tribunais de apelação federais mais conservadores.
Em sua decisão de 177 páginas, deGravelles afirmou que a lei da Louisiana conflitava com uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1980, que anulou uma lei semelhante em Kentucky, e violava os direitos religiosos daqueles que se opõem a esse tipo de exibição.
Ele também considerou que a lei era “discriminatória e coercitiva”, pois pressionaria crianças nas escolas públicas a adotar os ensinamentos religiosos preferidos pelo estado durante pelo menos 177 dias por ano.
“Cada uma das crianças, menores de idade, dos demandantes será forçada, de fato, pela política de frequência obrigatória da Louisiana, a ser uma ‘audiência cativa’”, escreveu o juiz, que atua em Baton Rouge.
“A questão é se, do ponto de vista legal, existe alguma forma constitucional de exibir os Dez Mandamentos em conformidade com (a lei da Louisiana)”, acrescentou. “Em resumo, o tribunal conclui que não há”.
A Louisiana se tornou o único Estado dos EUA a exigir a exibição dos Dez Mandamentos quando o governador republicano Jeff Landry sancionou a Lei 71 em 19 de junho.
A lei exige a exibição de pôsteres ou versões emolduradas dos Dez Mandamentos, com no mínimo 28cm por 35cm, e com os mandamentos sendo o foco principal, impressos em fonte grande e fácil de ler.
Nove famílias, incluindo membros do clero, com filhos em escolas públicas, entraram com uma ação cinco dias depois em Baton Rouge, a capital da Louisiana, buscando uma liminar contra a lei.
Os diversos demandantes são judeus, presbiterianos, não religiosos ou ateus.