A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta 5ª feira (21.mar.2024) por unanimidade a 1ª resolução global sobre inteligência artificial. A medida visa a encorajar a proteção de dados pessoais, a monitorização dos riscos associados à IA e a defesa dos direitos humanos.
Segundo as autoridades, a resolução, que não é vinculativa, foi proposta pelos Estados Unidos e co-assinada por outras 120 nações, incluindo o Brasil. O processo de negociação durou 3 meses e também aborda a necessidade de reforçar as políticas de privacidade.
Esta é a 1ª vez que a ONU adota uma resolução para regulamentar a tecnologia. Para o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a medida é um “avanço histórico” para o uso seguro da IA.
O documento enfatiza que os direitos das pessoas on-line devem ser protegidos da mesma forma que são off-line, ao longo de toda a vida útil dos sistemas de inteligência artificial.
Em sua fala antes da adoção, Linda Thomas-Greenfield, embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, observou que a resolução foi criada para ampliar o trabalho já realizado pela ONU, incluindo a UIT (União Internacional de Telecomunicações), a Unesco e o Conselho de Direitos Humanos.
“Nossa intenção é que ela complemente futuras iniciativas da ONU, incluindo negociações para um pacto digital global e o trabalho do corpo consultivo de alto nível do Secretário-Geral sobre inteligência artificial”, explicou.