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Premiê britânica não quer que Parlamento altere lei do Brexit, diz porta-voz

Publicado 02.03.2017, 12:31
© Reuters. Primeira-ministra britânica, Theresa May, deixa residência oficial em Londres

LONDRES (Reuters) - A primeira-ministra britânica, Theresa May, deixou claro que a legislação necessária para desencadear o processo formal de separação da União Europeia, o chamado Brexit, deveria ser aprovada pelo Parlamento sem emendas, disse seu porta-voz nesta quinta-feira.

A câmara alta do Parlamento impôs uma derrota ao governo na quarta-feira votando para exigir uma mudança em seu plano para o Brexit, segundo o qual ela só pode invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE se prometer proteger os direitos dos cidadãos do bloco que moram no Reino Unido.

May afirmou que quer garantir estes direitos e que espera que isso possa ser resolvido como uma prioridade assim que as negociações começarem, mas que não quer fazê-lo antes que outros países-membros concordem com um acordo recíproco para britânicos no exterior.

O governo espera reverter as alterações quando a legislação voltar para a câmara baixa do Parlamento, que no mês passado aprovou o projeto de lei sem emendá-lo.

"A primeira-ministra deixou clara sua intenção de que o projeto de lei seja aprovado sem emendas", disse seu porta-voz aos repórteres.

"Os membros da câmara baixa já o votaram sem emendas no primeiro estágio, então esperamos que seja o caso novamente."

A Câmara dos Lordes, que é a câmara alta, irá debater mudanças adicionais na legislação no dia 7 de março. Depois o projeto de lei irá retornar à Câmara dos Comuns, mais provavelmente na semana de 13 de março.

O porta-voz afirmou que a premiê está comprometida com seu plano de iniciar as conversas sobre a desfiliação até o final de março e que o voto dos lordes não terá nenhum impacto nessa resolução. O líder do Partido Liberal Democrata na Câmara dos Lordes concordou.

© Reuters. Primeira-ministra britânica, Theresa May, deixa residência oficial em Londres

"Este projeto de lei será aprovado, jamais houve dúvida alguma sobre isso", disse Dick Newby à rede Sky News.

"Acho que os lordes coletivamente irão apoiá-lo. A ideia de que... isto ameaça o prazo de 31 de março de alguma maneira é uma completa bobagem."

(Por Kylie MacLellan)

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