Por Lawrence Hurley
WASHINGTON (Reuters) - O juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Anthony Kennedy suspendeu temporariamente a decisão de um tribunal de instância inferior que estabeleceu limites ao decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que impedia a entrada da maioria dos refugiados no país.
Kennedy agiu em resposta à contestação do Departamento de Justiça dos EUA a um trecho de uma decisão de quinta-feira de um tribunal de apelações de San Francisco, permitindo que refugiados de todo o mundo entrem no país se eles tiverem uma oferta formal de uma agência de reassentamento.
Sem a intervenção de Kennedy, a decisão do tribunal de apelações entraria em vigor na terça-feira. A ação de Kennedy dá à Suprema Corte tempo para considerar o mérito do pedido de emergência feito pelo governo Trump. O juiz da Suprema Corte pediu que aqueles que contestam a restrição aos refugiados que se manifestem até o meio-dia (horário local) de terça-feira.
O governo não pediu que o tribunal suspenda um outro trecho da decisão da instância inferior que exime avôs, tias, tios e primos de moradores legais dos EUA da restrição de viagens imposta por Trump a seis países de maioria muçulmana.
No pedido à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a decisão do tribunal de apelações sobre a restrição a refugiados "vai romper o status quo e frustrar a implementação ordeira das provisões do decreto sobre refugiados".
A petição do Departamento de Justiça representa a mais recente reviravolta em uma batalha judicial sobre o decreto presidencial de Trump assinado em março que barrou viajantes de Irã, Síria, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen por 90 dias, uma medida que o presidente disse ser necessária por razões de segurança nacional. O mesmo decreto impõe um veto de 120 dias a refugiados.
As duas medidas foram derrubadas por tribunais inferiores, mas foram parcialmente reativas pela Suprema Corte em junho.
A questão mais ampla sobre a suposta discriminação contra muçulmanos representada pelo decreto, em violação à Constituição dos EUA, será analisada pela Suprema Corte em outubro.