Por Lawrence Hurley
WASHINGTON (Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos na Califórnia permitiu nesta segunda-feira que parte da restrição de viagens mais recente do presidente Donald Trump entre em vigor, decidindo que o governo pode barrar a entrada de pessoas de seis países de maioria muçulmana caso estas pessoas não tenham conexões com os Estados Unidos.
Um painel de três juízes do 9º Circuito de Corte de Apelações dos EUA, em San Francisco, concedeu parcialmente o pedido do governo Trump para bloquear ao menos temporariamente uma decisão judicial que havia suspendido a nova restrição. A restrição de Trump foi anunciada em 24 de setembro e substituiu duas versões anteriores que haviam sido impedidas por tribunais federais.
A ação significa que a restrição será aplicada a pessoas de Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade que não possuem conexões com os Estados Unidos.
Estas conexões são definidas como relações familiares e relações “formais e documentadas” com entidades sediadas nos EUA como universidades e agências de reassentamento. Entre pessoas com relações familiares que podem ter permissão de entrada estão avós, netos, cunhados, cunhadas, tios, tias, sobrinhas, sobrinhos e primos de pessoas nos Estados Unidos.
A decisão não afeta pessoas dos outros dois países listados na restrição de Trump, Coreia do Norte e Venezuela.
O Estado do Havaí, que entrou com processo para bloquear as restrições, argumentou que a lei federal de imigração não dá a Trump autoridade para impor as restrições sobre seis destes países.
Trump emitiu sua primeira restrição de viagens tendo como alvos diversos países de maioria muçulmana em janeiro, somente uma semana após assumir, e então emitiu uma versão revisada após a primeira ser bloqueada por tribunais. A segunda versão expirou em setembro após uma longa luta judicial e foi substituída por outra versão revisada.
Trump disse que a restrição de viagens é necessária para proteger os EUA de terrorismo de militantes muçulmanos. Como candidato, Trump havia prometido “uma total e completa proibição de muçulmanos entrarem nos Estados Unidos”.
Críticos da restrição de viagens em suas diferentes versões chamam o ato de uma “restrição de muçulmanos” que viola a Constituição dos EUA ao discriminá-los por base religiosa.