BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia informou nesta segunda-feira que irá estudar um novo projeto de lei da Polônia que poderia prejudicar a independência do Poder Judiciário, em meio a tensões entre Bruxelas e Varsóvia sobre as normas democráticas.
A UE acusa o partido governista polonês, o nacionalista Lei e Justiça (PiS), de politizar o judiciário desde sua chegada ao poder em 2015. O PiS argumenta que as reformas são necessárias para tornar os tribunais poloneses mais eficientes.
De acordo com a legislação submetida pelo PiS ao Parlamento no dia 12 de dezembro, juízes poderiam ser demitidos se questionarem a legitimidade das reformas do judiciário.
O projeto também diz que os juízes devem informar seus superiores caso tenham sido filiados a partidos políticos, ou tenham ligações com organizações não-governamentais, inclusive nas redes sociais.
"A Comissão continua acompanhando de perto a situação na Polônia", disse o porta-voz do Poder Executivo da União Europeia Christian Wigand em um pronunciamento à imprensa.
"A Comissão irá analizar a legislação proposta, especialmente sua conformidade com as leis da União Europeia que dizem respeito à independência do Judiciário."
O PiS quer evitar que magistrados poloneses determinem que seus colegas, indicados por um painel nomeado pelo PiS, não são isentos, e portanto que suas decisões sejam questionadas.
No mês passado a principal corte europeia, cujas decisões sob tratados da UE sobrepõe leis nacionais, disse que a Suprema Corte da Polônia deveria decidir se o painel apontado pelo PiS era independente. A Suprema Corte do país decidiu que o órgão não era independente.
O Parlamento polonês deve discutir o projeto nesta semana.
(Reportagem de Jan Strupczewski)