Os fundos patrimoniais, conhecidos no contexto universitário como "endowments," são compostos por dinheiro ou outros ativos financeiros doados a instituições acadêmicas. Possuem uma estrutura jurídica específica destinada a perpetuar indefinidamente um conjunto de investimentos para uma determinada universidade, por exemplo. Funcionam como uma fonte de financiamento autossustentável, pois são planejados para não gastar todo o saldo do fundo de uma só vez.
Alguns pontos importantes sobre os fundos patrimoniais universitários:
1) são uma fonte significativa de receita para muitas instituições de ensino superior - uma fonte alternativa de recursos;
2) sustentam as missões da educação, como pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, empreendedorismo, estrutura interna, remuneração do corpo docente, entre outras;
3) Além de um fundo patrimonial geral, as instituições podem manter diversos fundos restritos destinados a áreas específicas, como cátedras, bolsas de estudo e pesquisas; e
4) Às vezes, universidades reúnem vários fundos em um único fundo patrimonial, permitindo uma abordagem de investimento consistente.
Como Funcionam os Fundos Patrimoniais Universitários
As doações são a principal fonte de recursos para os fundos patrimoniais, que seguem diretrizes rigorosas de longo prazo, estabelecendo a alocação de ativos que deve proporcionar o retorno desejado sem assumir riscos excessivos.
Os rendimentos gerados por esses fundos são destinados a financiar parte das necessidades operacionais ou de capital da instituição. Além disso, fundos patrimoniais podem ser organizados para apoiar áreas específicas dentro da universidade, como bolsas de estudo, pesquisas e cátedras.
Alguns fundos têm diretrizes que estabelecem quanto da renda de cada ano pode ser gasta. Em muitas universidades, esse valor é cerca de 5% do valor total dos ativos do fundo. Para instituições com grandes patrimônios, como a Universidade de Harvard, essa quantia pode ser bastante significativa, representando uma importante fonte de financiamento.
Para termos uma ideia, o fundo patrimonial de Harvard possui hoje mais de US$40 bilhões de dólares. Depois, temos o fundo patrimonial de Yale e o fundo patrimonial da Universidade do Texas, ambos com mais de US$30 bilhões. Outros grandes fundos patrimoniais são o da Universidade de Standford (US$28 bilhões) e o da Universidade de Cambridge (US$12 bilhões).
História dos Fundos Patrimoniais
Em termos gerais, um fundo patrimonial é a comunhão de recursos financeiros doados em dinheiro ou propriedades a uma determinada instituição que utilizará a renda gerada pelo investimento para um propósito específico. O imperador romano e filósofo estoico Marco Aurélio criou as primeiras cátedras financiadas por fundos patrimoniais em Atenas, no ano 176 d.C.
A prática de financiar cátedras continuou a evoluir, com as primeiras cátedras dotadas no sistema universitário europeu moderno surgindo na Inglaterra por volta de 1502. Hoje, os doadores podem restringir como as universidades gastam esse dinheiro por meio de um documento específico (política de investimento do fundo), definindo objetivos específicos, como bolsas de mérito ou necessidade.
Os Fundos Patrimoniais Hoje
Os fundos patrimoniais modernos permitem que universidades utilizem a renda do investimento para cobrir despesas operacionais, contratação de professores, melhorias de infraestrutura e aumento de bolsas de estudo, contribuindo diretamente para reduzir o custo da educação para os alunos.
Entretanto, como as universidades dependem de retornos de investimentos para complementar sua receita, há riscos quando os investimentos não geram os retornos esperados. Por isso, a maioria dos fundos é administrada por profissionais (assessores ou gestores de investimento) para garantir que os investimentos sigam uma alocação de ativos apropriada.
No Brasil, os fundos patrimoniais começaram a ganhar destaque especialmente após o incêndio do Museu Nacional, em 2018, que evidenciou a fragilidade do financiamento público de instituições culturais e educacionais. Em resposta, foi aprovada a Lei nº 13.800/2019, que estabeleceu o marco legal para a criação e gestão de fundos patrimoniais.
Essa legislação permite que organizações sem fins lucrativos, como universidades e museus, criem fundos com recursos privados que sejam aplicados no mercado financeiro, gerando rendimentos destinados a apoiar suas atividades de maneira contínua e sustentável.
Apesar de ainda ser um modelo incipiente, diversos projetos já estão sendo desenvolvidos no Brasil, como o fundo patrimonial do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e o fundo da Universidade de São Paulo (USP), ambos buscando garantir autonomia financeira e maior resiliência a essas instituições. Com o apoio de novas legislações e o aumento da conscientização pública sobre seu potencial, os fundos patrimoniais no Brasil têm o potencial de transformar significativamente o financiamento de instituições estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do país.
Impostos e Fundos Patrimoniais
No Brasil, o Projeto de Lei 6.185/2023 busca incentivar doações para fundos patrimoniais ao permitir que empresas deduzam parte desses valores do Imposto de Renda, desde que as doações sejam feitas para fundos patrimoniais de instituições qualificadas, como universidades, museus, e entidades culturais.
Se aprovado, o projeto deve criar um forte incentivo fiscal para doações privadas, impulsionando a criação e o fortalecimento de fundos patrimoniais no país.
Essa medida visa não apenas aumentar o volume de recursos destinados a projetos sociais e culturais, mas também estimular a cultura de filantropia e investimento social no Brasil, permitindo que empresas e indivíduos contribuam de forma mais significativa e contínua para o desenvolvimento de áreas estratégicas como educação, ciência, cultura e saúde.
Conclusão
Os fundos patrimoniais têm o potencial de mudar o jogo da educação no Brasil, proporcionando um fluxo de recursos contínuo e sustentável para instituições que frequentemente dependem de orçamentos públicos incertos e insuficientes. Com um modelo de financiamento robusto e alinhado aos interesses de longo prazo das instituições, os fundos patrimoniais podem promover uma maior autonomia financeira, permitindo que universidades e outras organizações educacionais invistam em pesquisa, inovação, infraestrutura e desenvolvimento humano de forma mais independente.
Além disso, a aprovação de leis que incentivem a doação de recursos por meio de benefícios fiscais, como o Projeto de Lei 6.185/2023, pode impulsionar significativamente o volume de doações e estimular uma cultura de filantropia e responsabilidade social entre empresas e indivíduos. Instituições como o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e o Instituto Brasileiro de de Inteligência Financeira e Mercado de Capitais (Ibrimc) desempenham um papel relevante na estruturação e gestão profissional desses fundos, garantindo transparência, eficiência e alinhamento com os objetivos das entidades beneficiárias.
Ao promover uma nova forma de financiar a educação e outras áreas estratégicas, os fundos patrimoniais oferecem uma alternativa promissora para um desenvolvimento mais sustentável e equitativo no Brasil. Para que esse potencial seja plenamente realizado, é essencial que o marco regulatório continue evoluindo e que a sociedade, em todos os seus segmentos, compreenda e valorize a importância desse mecanismo para o futuro do país.