Todo e qualquer governo no mundo reconhece que é impossível desempenhar o seu papel executivo de forma ultracentralizada. Não há nenhuma possibilidade de comandar as diferentes dimensões das políticas públicas a partir de um QG uno e indivisível. É evidente que isso seria o sonho dos mais vaidosos presidentes, que poderiam chancelar do setor de saúde ao de infraestrutura de acordo com seus juízos – sem ninguém importunando-os.
É impensável governar com poucos justamente porque não há como qualquer presidente ter tempo e nem conhecimento suficiente sobre todo o Estado. Por isso, os governantes contam com uma equipe especializada no tema e acabam participando mais na tomada de decisão do que nos estudos mais técnicos.
Essa equipe é formada de acordo com os temas caros ao país e é dividida nos ministérios. No caso do Brasil, naqueles inúmeros blocos organizados de maneira simétrica em Brasília, permeando o Congresso Nacional ao fundo da Esplanada.
O primeiro presidente eleito após o regime militar, Fernando Collor, dispunha de 12 ministérios na sua administração. Pouco menos de 5 anos atrás, no governo Dilma, tínhamos 39 ministérios. Uma diferença considerável que desperta a curiosidade do cidadão-médio sobre quem está gerindo melhor o país: ministérios demais ou ministérios de menos?
Como tudo na política, é mais complexo que o simples número de pastas. Rodrigues-Silveira em seu estudo sobre a formação do Estado Brasileiro e os desenhos institucionais de ministérios desde a independência aponta que estes têm natureza fluída e que são modificáveis a partir de diferentes diretrizes-macro de política pública. Em outras palavras, os modelos de desenvolvimento refletem inexoravelmente na estrutura dos ministérios e na gestão pública de maneira geral.
Se pensarmos na trajetória do modelo de desenvolvimento do Brasil, fica claro que as pastas de governo são reflexo de projetos de país com mais ou menos gastos; mais ou menos presença do estado; maior ou menor tamanho da máquina pública. Vale ressaltar, porém, que atualmente reduzir ministérios não implica em reduzir gastos com a burocracia federal, uma vez que os funcionários públicos gozam de estabilidade legal e devem ser realocados caso seus cargos sejam extintos, portanto, sem significar uma redução de gastos com pessoal.
No primeiro governo civil após a ditadura, Sarney manteve a estrutura e os nomes que Tancredo Neves montou, totalizando 27 ministérios. Após 2 anos, o então presidente agregou algumas pastas e reduziu o número para 22. Em seguida, Collor foi eleito com a promessa de uma grande reforma administrativa e baixou o número para 12 ministérios. Após 2 anos, na contramão das promessas, Collor voltou atrás e deu status de ministério para algumas secretarias, na tentativa de atrair nomes importantes da política nacional em torno de seu governo para retomar a estabilidade política.
Sem sucesso, Collor sofreu impeachment. Itamar Franco assume e revoga a reforma ministerial de seu antecessor para construir uma base política consistente para o governo. Agora, o Planalto contava com 28 pastas. Nos governos FHC, pouco se mudou quantitativamente, sendo o foco do tucano a reforma administrativa em termos de reorganização de pastas e melhorias de eficiência. FHC entrega para Lula uma administração com 27 ministérios. Nos seguintes governos petistas, na toada de crescimento de gastos para incentivar o crescimento econômico e desenvolvimento – e também no modelo de preocupação com minorias e um estado amplo de bem-estar social –, o número de pastas foi gradativamente subindo até a incrível marca de 39 ministérios no governo Dilma II.
De maneira sintomática, o alto número de temas ministeriais serviu para garantir a governabilidade dos governos petistas, principalmente no período de Dilma Rousseff com a atuação do PMDB nesta grande articulação. Pressionada pelos erros econômicos e perda de apoio político, Dilma promoveu uma reforma ministerial no fim de 2015, cortando 8 pastas, para renovar a base política. Com seu impeachment, Temer assume e diminui o número para 29 pastas ministeriais – 23 ministérios, duas secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios.
A eleição de 2018 pode simbolizar a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, em que os ministérios serão menos difusos e o Estado desempenhará um papel menos extenso, restringindo-se somente às áreas essenciais das políticas públicas. Jair Bolsonaro pretende cortar o número de ministérios para 15, podendo chegar até 18 por conta de algumas pastas estratégicas ainda em discussão na transição de governo.
Se Temer prometeu uma redução e não conseguiu, muito pode ser explicado pelo fato do presidente não ter sido eleito. O respaldo popular de Bolsonaro representa um novo modus operandi da política, inclusive, buscando romper – ainda que não de forma absoluta – com a tradicional distribuição de cargos ministeriais para partidos aliados, prática já conhecida do nosso presidencialismo de coalizão.
Dessa forma, estamos diante do fim da "ministrolândia" por uma escolha alternativa ao modelo vigente (e desgastado) de desenvolvimento. O governo Bolsonaro, ao que tudo indica, terá um caráter técnico e pouco inclinado à tremores políticos.
Como tudo na vida, não é possível antecipar concretamente se o saldo desse novo desenho será positivo, mas a história já mostrou que funciona por movimentos pendulares. Se até pouco tempo atrás este pêndulo estava na direção de um estado mais inchado, hoje ele vem voltando para a direção oposta.