Apontamentos de Roberto Campos Neto no Congresso Mercado Global de Carbono

• Bom dia a todos! • Gostaria de começar cumprimentando: o O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o O Presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro; e o O Presidente da Petrobrás, José Mauro Ferreira Coelho.

Introdução

• É um enorme prazer participar desse evento. o A questão ambiental é um tema extremamente importante e que desperta grande interesse na sociedade. o É um tema relevante também para formuladores de política, pessoas de negócios, produtores, investidores etc.; o Nesse contexto, o desenvolvimento do mercado de carbono impõe grandes desafios, mas também gera enormes oportunidades; o Isso é particularmente verdadeiro no caso do Brasil, um país com enorme potencial ambiental.

Mercado de crédito de carbono

: • O mercado de crédito de carbono é uma forma engenhosa de internalizar as externalidades. o Possibilita que cada país internalize os benefícios da redução de suas próprias emissões, contribuindo para maior cooperação. • O mercado global de créditos de carbono vinha em um processo de crescimento, mas, após a crise financeira de 2008, se retraiu. • Posteriormente, o mercado começou a se recuperar, em razão da recuperação da economia global e da demanda por uma economia mais sustentável. • O desenvolvimento desse mercado tem avançado, e apresenta grande potencial de crescimento, em virtude: o Do amadurecimento da sociedade em relação às questões ambientais; o Do aumento do rigor da regulação ambiental dos países; e o Do fato de que a abrangência da precificação ainda não é ampla.

Processo de influência de questões climáticas

• O desenvolvimento do mercado de carbono se insere no longo processo de amadurecimento da sociedade em termos de questões climáticas. • Esse processo ocorreu em etapas: o A 1ª etapa consistiu na demanda por produção de energia limpa (matriz limpa). o A 2ª etapa na produção de alimentos respeitando o meio ambiente (agricultura limpa). o A 3ª etapa se caracteriza por investidores com políticas de governança para a questão ambiental, entre os quais podemos citar os fundos de investimentos e o mercado financeiro em geral. • Essa terceira onda é a mais importante.

Importância da questão ambiental para o BC

• No Banco Central do Brasil (BC), estamos cientes das crescentes preocupações com o desenvolvimento sustentável, bem como com os riscos sociais, ambientais e climáticos. • A questão ambiental e climática, que há muito tempo é tema de grande importância na agenda internacional, ganhou um impulso ainda mais significativo após a pandemia da Covid-19. o Com a sociedade demandando cada vez mais que a recuperação seja sustentável e inclusiva. • No caso dos bancos centrais, essa agenda é importante porque as questões relacionadas à sustentabilidade têm potencial para afetar as suas duas principais missões: o A política monetária e a estabilidade financeira. • No período recente, por exemplo, temos presenciado diversos choques climáticos adversos com impactos negativos sobre a inflação. o Ondas de calor, geadas, secas e outros eventos têm afetado os preços de alimentos e energia, com impactos significativos sobre a inflação brasileira. • No longo prazo, esses choques podem ter efeitos duradouros. o Afetando a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo. • Para lidar com essas questões, precisamos permanecer na fronteira do conhecimento e das ações, respondendo: o À evolução das demandas da sociedade; o Às mudanças estruturais na economia; e o Aos choques e riscos, presentes e futuros.

Agenda de sustentabilidade do BC

• O BC tem um longo histórico de apoiar a agenda ambiental, de implementar medidas relacionadas ao assunto e de participar ativamente do debate internacional. o Ao longo da última década, o BC editou diversos normativos relacionados à questão ambiental. • Em setembro de 2020, o BC lançou a sua agenda de sustentabilidade como um pilar adicional da sua agenda estratégica para o desenvolvimento do sistema financeiro, a Agenda BC#. • O lançamento da Agenda BC# Sustentabilidade visa: o Liderar pelo exemplo dentro do SFN; e o Entregar resultados concretos à sociedade, em consonância com as melhores práticas internacionais. • Quando do lançamento da Dimensão Sustentabilidade, o BC estabeleceu um conjunto de medidas concretas delineados em cinco grandes temas: regulação; supervisão; desenvolvimento de políticas e instrumentos; estabelecimento de parcerias; e ações de cunho interno. • Gostaria agora de mencionar exemplos de ações da nossa agenda sustentável, algumas já entregues e outras ainda em andamento.

Parcerias

• O BC já formalizou várias parcerias, tais como: o A adesão à Network for Greening the Financial System (NGFS). o A assinatura de memorando de Entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI). o A participação em cooperação técnica com a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) no projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FIBraS). • Parcerias são muito importantes pois trazem uma série de benefícios, como: o Troca de experiências e conhecimento acerca das melhores práticas em questões socioambientais; o Melhoria na análise de dados e mitigação dos riscos socioambientais no sistema financeiro; e o Fortalecimento do relacionamento com outros bancos centrais e organizações internacionais.

Supervisão

• Na área de supervisão, houve: o Uma maior estruturação e ampliação da coleta de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos; bem como o A realização de testes de estresse para riscos climáticos. ▪ Com a inclusão de cenários de risco climático em novos e aprimorados testes de estresse realizados pelo BC, em consonância com as melhores práticas internacionais.

Ações internas

• Entre as ações de cunho interno do BC temos: o A inclusão de aspectos sociais, ambientais e climáticos na Gestão Integrada de Riscos do BC. o O lançamento, em setembro de 2021, do primeiro “Relatório sobre Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos”, sendo o BC um dos primeiros bancos centrais do mundo a fazer algo semelhante; e o A criação, em dezembro de 2021, do Comitê de Economia Sustentável (ECOS) do BC.

Políticas e instrumentos

• Nesse tema, cabe destacar a inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas internacionais e para a seleção de investimentos.

Regulação

• Na área de regulação, o BC tem procurado dialogar com a sociedade por meio da realização de consultas públicas. • Em março e abril de 2021, o BC lançou editais de consultas públicas, que tratavam de diversas ações da agenda de sustentabilidade. o Entre as ações tratadas, podemos destacar o aprimoramento da regulação sobre riscos socioambientais. • A proposta final aprovada pelo CMN: o Aprimora as definições de risco social, de risco ambiental e de riscos climáticos (físicos e de transição). o Integra esses riscos ao arcabouço já estabelecido para a gestão de outros riscos tradicionais, tais como crédito, mercado, liquidez e operacional. o Estabelece critérios para a identificação, medição, avaliação, monitoramento, emissão de relatórios, controle e mitigação dos efeitos adversos decorrentes da interação entre esses riscos. o Estende os requisitos regulatórios aplicáveis à gestão dos riscos tradicionais aos riscos sociais, ambientais e relacionados ao clima; e o Aprimora os requisitos de implementação de ações com vistas à efetividade da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), com fortalecimento da estrutura de governança e dos requisitos de divulgação de informações ao público externo.

Bureau de Crédito Rural Sustentável (Bureau verde)

• Uma das propostas em desenvolvimentotrata da implementação do Bureau de Crédito Rural Sustentável. o Orientado pelos princípios do Open Finance, visa permitir que beneficiários do crédito rural disponibilizem informações cadastradas no sistema a qualquer interessado, sem necessidade de intermediação de agentes financeiros. o O Bureau será uma ferramenta para a gestão de risco pelas instituições financeiras e um passo importante para o desenvolvimento de um mercado de títulos verdes, bem como para a securitização dessas operações de crédito verde. o A prestação de informações aos mercados financeiros permitirá uma melhor precificação dos ativos. o Na área de políticas públicas, o Bureau permitirá que os formuladores de políticas também possam usar as informações cadastrais para conceder incentivos adicionais para projetos rurais sustentáveis.

Conclusão

• Para finalizar, gostaria de ressaltar que o objetivo dessa agenda é, dentro do mandato do BC, criar as condições para o desenvolvimento de finanças sustentáveis no SFN visando: o Melhores práticas internacionais relacionadas a finanças sustentáveis. o Maior disponibilidade de recursos do sistema financeiro para empreendimentos sustentáveis. o Melhor gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos. • Esse conjunto de medidas é extenso, mas de forma alguma exaustivo. • Precisamos avançar mais, e o plano é permanecer na fronteira do conhecimento e das ações para enfrentar os desafios sociais, ambientais e climáticos, uma vez que esta é uma área em constante evolução. • Muito obrigado