Como Captar Recursos com a Lei do Bem

COMO CAPTAR RECURSOS COM A LEI DO BEM - INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A INOVAÇÃO

O objetivo deste treinamento é apresentar os benefícios financeiros da Lei do Bem para as empresas interessadas em captar recursos para o desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços. Desde 2005 quando foi publicada a Lei do Bem (lei 11.196), as empresas brasileiras que desejam lançar novos produtos e serviços podem deduzir automaticamente os custos do seu desenvolvimento nos impostos que pagam. Apesar de pouco conhecida, mais de 600 empresas em 2010 usaram os benefícios desta lei para obter incentivos fiscais variados como redução do Imposto de Renda, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), depreciação dos equipamentos adquiridos e amortização dos investimentos em recursos humanos, entre outros benefícios financeiros.


P R O G R A M A
 
O que é a Lei do Bem
- Conceito, histórico, leis correlatas, objetivos governamentais.
- Uso automático da lei, sem edital ou concorrência.
- Empresas que se beneficiaram com o uso da lei.
- Análise de cases e de estatísticas de uso da lei através dos relatórios anuais do MCT.

Os Benefícios da Lei do Bem

- Exclusão da base de cálculo do IR e da CSLL de 60% dos gastos com pesquisa e
desenvolvimento.
- Benefícios com a contratação de novos pesquisadores.
- Benefícios com a obtenção de patente.
- Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e
instrumentos.
- Depreciação integral em um ano de equipamentos.
- Amortização acelerada em um ano dos gastos em capacitação e bens intangíveis.
- Benefícios de 50% a 250% nos gastos com projetos com universidades ou centros de
pesquisa.
- Redução a zero da alíquota do IR nas remessas efetuadas para o exterior para registro
de marcas e patentes.
- Benefícios para micro e pequenas empresas terceirizadas.
- Outros benefícios fiscais.

Empresas que podem usar a Lei do Bem

- As empresas que podem usar diretamente a lei.
- As empresas terceirizadas.
- Restrições.

Como usar a Lei do Bem para obter os incentivos fiscais

- O projeto inovador
- Os manuais de Oslo e de Frascati
- Etapas e atividades que podem ser financiadas.
- A declaração dos impostos
- A prestação de contas