REIDI - Regime Especial de Rendimentos... (Sábado)

REIDI – REGIME ESPECIAL DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA (SÁBADO)

Apresentador(es):
Osvaldo Nunes Angelim - Currículo 

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI é uma iniciativa do Governo Federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento da Economia PAC, para promover a Implantação de Projetos de Infraestrutura.
 
OBJETIVOS:

• Capacitar profissionais para atuação e habilitação dos projetos de infraestrutura ao REIDI referente as obras de infraestrutura dos setores de: Transportes; Energia; Saneamento Básico; Irrigação ou dutovias.
• Orientar para os desafios legais, tributários e contratuais em suas diversas dimensões, que o cenário nacional apresenta na área de infraestrutura;
• A carga tributária no Brasil corresponde aproximadamente a 38% do PIB. A legislação tributária sofrem frequentes alterações, portanto, a tributação brasileira é um dos principais e mais complexos componentes de custo das empresas. Assim, merece ser objeto de análise constante e minuciosa que permita uma gestão tributária eficiente visando redução de custos tributários, como desoneração de contribuições federais de 9,25% de PIS e COFINS prevista no regime especial REIDI;
• Expor o processo de habilitação do projeto e das pessoas jurídicas envolvidas;
• Informar os passos necessários para cadastramento do empreendimento junto aos órgãos competentes (Regulador e Ministérios);
• Informar os passos necessários quanto ao requerimento do benefício fiscal da pessoa jurídica junto à Receita Federal do Brasil - RFB independente do setor da infraestrutura;
• Informar os dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias.

BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA: Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como Regulador, Ministérios e Receita Federal do Brasil evitando autuações. Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações nos aspectos jurídicos e regulatórios.
 
BENEFÍCIOS PARA O PARTICIPANTE: Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais aplicáveis à LEGISLAÇÃO DO REIDI.
 
METODOLOGIA: O treinamento será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.
 
PÚBLICO-ALVO: Este treinamento é destinado aos profissionais dos SETORES DA INFRA-ESTRUTURA como também aos graduados de várias áreas como: direito, contábil, fiscal, comercial, financeira e administrativa. Destina-se também a profissionais que militam em empresas do setor da infra-estrutura e serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da infra-estrutura, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória do segmento da infra-estrutura.
 

P R O G R A M A
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