SPED Fiscal de Contribuições

SPED Fiscal de Contribuições - Renomeia a "EFD-PIS/Cofins" para "EFD-Contribuições"

Acresce à EFD-PIS/Cofins, doravante denominada "EFD-Contribuições", o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc., para os fatos geradores a partir de 1 de março de 2012.

A IN RFB nº 1.252/2012 não alterou a obrigatoriedade de entrega, o conteúdo da escrituração, o PVA a se utilizado (versão 1.07 do PVA da EFD-PIS/Cofins) ou o prazo de transmissão da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins.

No caso das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Imposto de Renda com base no Lucro Real, a escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, deve ser transmitida até o dia 14 de março de 2012, utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 1.07, disponível no portal do Sped, página "EFD-PIS/Cofins".

O Brasil já sente os impactos de uma verdadeira revolução digital nas transações comerciais entre empresas, com o advento do SPED - Sistema Publico de Escrituração Digital.

A sua implantação em qualquer empresa constitui um desafio, tendo em vista a complexidade de nosso sistema tributário aliado a necessidade da revisão dos procedimentos internos da empresa, especialmente quanto ao cadastro de produtos/mercadorias. Verifica-se também a maior transparência das informações e consequente sofisticação no compartilhamento e cruzamento de informações pelas Secretarias Estaduais e Receita Federal do Brasil.

Tendo em vista que a maior parte das empresas já emitem e recebem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), procuramos neste seminário possibilitar apresentação mais aprofundada da parte teórica e prática da Escrituração Fiscal de Contribuições ( antigo EFD - PIS/COFINS), orientando os participantes sobre as informações a serem geradas para o SPED, e os cuidados a serem observados na origem dessas informações, de forma a prevenir possíveis penalidades.


P R O G R A M A

01. SPED - Aspectos Introdutórios
Conceitos;
Objetivos ;
Abrangência;
Premissas;
Benefícios;
Perspectivas.
 
02. Noções Gerais - PIS e COFINS
Fato Gerador;
Base de Cálculo;
Alíquotas;
Operações não sujeitas a incidência das contribuições;
Receitas condicionadas a cada regime de incidência;
Preenchimento do DARF.
 
03. Deduções de créditos ( Regime Não Cumulativo )
Créditos oriundos das entradas e prestações e produtos;
O conceito de insumos na indústria e na prestação de serviços;
Custos e despesas que geram direito ao crédito. Jurisprudências e decisões do Conselho de Contribuintes;
Crédito presumido apurado sobre o estoque de abertura;
Devoluções tributadas até 31.01.04 ou antes da entrada para o regime do Lucro Real.
 
04. Geração e Transmissão do SPED Fiscal - EFD Contribuições
Importação de arquivos
Programa validador e assinador;
Transmissão dos arquivos -Receitanet.
 
05. Estrutura do arquivo do SPED Fiscal - EFD Contribuições
Documentos fiscais;
Apresentação dos blocos de informações;
Análise do conteúdo dos principais registros;
Principais erros;
Cruzamento de Dados;
Conceituação da composição do arquivo da EFD ( blocos, registros e campos dos arquivos).