Por Luciano Costa
(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira recusar pedidos de investidores em usinas eólicas e solares que buscavam alterar cronogramas ou serem isentos de multas por atrasos em meio a dificuldades com fornecedores.
A definição, que seguiu posição da área técnica da agência adiantada pela Reuters na semana passada, pode inviabilizar os empreendimentos, que somam cerca de 1,2 gigawatt em potência instalada, uma vez que sujeita as empresas responsáveis a penalidades por atrasos ou pela não entrega das usinas.
Entre as empresas que pleiteavam prazo extra ou novas condições para implementar os projetos estão a canadense Canadian Solar, a espanhola Cobra, a portuguesa Tecneira e empresas brasileiras, como Furnas, da Eletrobras (SA:ELET3), Renova e a holding J&F, controladora da indústria de carnes JBS (SA:JBSS3).
No caso das usinas eólicas, envolvendo empreendimentos que participaram de leilões de energia entre 2009 e 2013, os investidores enfrentaram problemas com a quebra dos fornecedores Impsa e Fuhrländer.
Já as usinas solares alegaram que houve mudança drástica do câmbio desde o leilão em que venceram os projetos, em 2014, além da falta de fornecedores de equipamentos no Brasil, o que impossibilitaria o financiamento dos empreendimentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O diretor da Aneel Reive Barros, relator de ambos processos, ressaltou que as demandas eram semelhantes, mas que a agência não poderia isentar as usinas de penalidade, sob risco de "incentivar as empresas a relaxar na gestão" de seus empreendimentos.
A área técnica do regulador havia apresentado a mesma visão, ao argumentar que um perdão para esses projetos geraria "risco moral" de novas usinas com problemas tentarem obter soluções semelhantes no futuro.