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Bolsonaro sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários

Publicado 27.06.2022, 17:49
Atualizado 28.06.2022, 07:39
© Reuters.  Bolsonaro sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários

© Reuters. Bolsonaro sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 27, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto e fora da agenda oficial, um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados dos consumidores de forma indevida. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata.

"Além de fazer justiça a todos os brasileiros, nós trabalhamos para que a energia no Brasil possa ser mais barata para cada cidadão", disse o autor da proposta, senador Fábio Garcia (União Brasil-MT), durante a solenidade.

O projeto foi aprovado no Congresso em 7 de junho e faz parte da ofensiva dos parlamentares para reduzir os preços de energia e de combustíveis em ano eleitoral.

Essa medida de compensação já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a avaliação é de que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.

Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão - referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras - R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos.

Últimos comentários

Vixe! Agora tem vale luz também? E quando lança o vale Netflix e vale Amazon Prime? 🤣🤣
tecnicamente ele está devolvendo algo pago acima do devido, então seria uma devolução, não um vale. e a conta de luz já estava prevista para abaixar, já que a crise hídrica (histórica) já passou.
Pelos meus filhos e netos tenho que votar no Bolsonaro em 2022. O Brasil justo com seu povo, menos impostos, burocracia, desmandos, roubos. Mais emprego, infraestrutura, respeito internacional. Enfim, um país sério!
Em qual hemisfério da terra plana o senhor vive? kkk
A cada dia que passa os governos tende para uma mesma plataforma, o populismo.
Uma medida dessa é ruim? É populismo? O odio ao bolsonaro esta falando mais alto que a racionalidade. Não sou bolsonaro nem lula, se tem uma tarifação que já foi considerada indevida e que so posso reaver isso com processo judicial(o que é um absurdo, ja foi julgado e eu ainda preciso entrar com processo para reaver), se tenho isso de forma livre fico feliz. Estarei recebendo de volta o que paguei a mais. Isso é ruim pra voce?
engraçado, a poucos dias a Angela aumenta a tarifa de crise hídrica, e agora abaixaparece o mesma coisa de Black Friday, aumenta o valor antes depis diz que abaixae nem abaixa
angela não, aneel. esse corretor automático...
E o jeito Bozo de desgovernar. Primeiro bagunça tudo pra ninguém entender nada. Depois dá um vale "qualquer coisa". Na sequência, te toma tudo em dobro com uma desculpa esfarrapada e colocando a culpa em alguém. Simples assim!
Mito2022
aí tamo morto de vez!!!!
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