Por José Roberto Gomes
SÃO PAULO(Reuters) - Os governos de Brasil e Austrália apresentaram formalmente nesta quarta-feira um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar os subsídios ao setor de açúcar na Índia, conforme nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
O questionamento se dá no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e, no entendimento do governo brasileiro, "a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar".
"O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão", destacou o comunicado, confirmando reportagem da Reuters divulgada mais cedo nesta quarta-feira.
O movimento se segue a meses de arranjos legais por parte de Brasil e Austrália e pode desembocar em um painel na OMC contra a Índia. Na fase de consulta, as partes tentarão resolver entre si o contencioso, sem necessidade de uma atuação direta da OMC.
"A data e o local das consultas deverão ser acordados entre os dois países nas próximas semanas", segundo a nota.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Brasil a abrir consulta na OMC para questionar a política indiana de apoio ao açúcar em dezembro.
Antes, a Austrália já havia dito que a Índia havia superado em até dez vezes os limites permitidos para subsídios ao setor local.
A Índia registrou um salto na produção do adoçante nos últimos anos, com expectativa de tirar do Brasil o posto de maior produtor global da commodity. Em outubro, a Reuters revelou que os indianos devem embarcar açúcar pela primeira vez em três anos graças ao excedente de oferta.
Até 15 de fevereiro, a produção de açúcar na Índia apresentava alta de 8 por cento no acumulado da temporada 2018/19.
DETALHES
O governo do Brasil disse em dezembro, quando a Camex autorizou seguir com a consulta, que a Índia implementa desde a década de 1960 política de preço mínimo para a cana que visa a proteger os agricultores das oscilações do preço internacional do produto. Adicionalmente, implementa medidas de subsídios à exportação, com o objetivo de escoar a superprodução nacional decorrente da política de preço mínimo para cana.
Um levantamento da empresa Sidley Austin LLP repassado à época pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) mostrou que a oferta adicional indiana na safra 2018/19 pode derrubar os preços do açúcar e gerar prejuízos de 1,3 bilhão de dólares ao setor sucroenergético do Brasil, o maior exportador global da commodity.
Procurados para comentar o assunto, o Departamento de Assuntos Estrangeiros e Comércio da Austrália e a Unica não responderam de imediato.
(Com reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília)