SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do governo brasileiro autorizou a comercialização e o uso voluntário de misturas com biodiesel em quantidade superior ao percentual de sua adição obrigatória ao óleo diesel, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Apesar de autorizar o uso voluntário maior, a resolução pondera que ficará vedada a comercialização na revenda varejista de misturas com biodiesel em quantidade superior ao percentual de adição obrigatória enquanto não houver garantia ampla dos fornecedores de veículos, motores, sistemas, máquinas e equipamentos.
Atualmente, os postos de abastecimento brasileiros vendem diesel com uma mistura obrigatória de 7 por cento de biodiesel.
Segundo a resolução, frotas cativas ou consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento terão limites máximos de adição de biodiesel ao óleo diesel de 20 por cento, no caso do uso voluntário. No caso do transporte ferroviário, o limite será de 30 por cento, mesmo percentual para uso agrícola e industrial. O uso experimental poderá usar 100 por cento de biodiesel.
A resolução disse ainda que a mistura maior fica condicionada ao atendimento das disposições complementares estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A comercialização de biodiesel para fins de uso voluntário deverá ser contratada por meio dos leilões públicos promovidos pela ANP, conforme diretrizes específicas definidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Nas hipóteses de uso voluntário experimental ou específico, a ANP poderá dispensar a contratação por meio dos leilões.
(Por Roberto Samora)