(Reuters) - Os reajustes tarifários a que teriam direito as distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET3) que foram privatizadas pela estatal nos últimos meses serão postergados, para ocorrer após a mudança de controle das empresas, decidiu a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião nesta terça-feira.
Na prática, a medida poderá tornar mais difícil a percepção pelos consumidores de descontos na conta de luz resultantes das regras definidas para o processo de venda das distribuidoras.
O governo estabeleceu que venceria a disputa pelas elétricas nos leilões realizados pela Eletrobras as empresas que se oferecessem a assumir as operações das concessionárias com a menor tarifa.
A Equatorial Energia (SA:EQTL3), por exemplo, ofereceu aos clientes da Cepisa no Piauí uma redução de 8,5 por cento nas tarifas da empresa, mas o desconto será aplicado em conjunto com o reajuste tarifário anual da companhia, que originalmente seria decidido nesta terça-feira pela Aneel e deverá elevar as tarifas em um percentual ainda não divulgado.
"O objetivo é não causar perturbação nas tarifas dos consumidores em um período muito curto. Não fosse assim, as tarifas da Cepisa iriam subir em função do reajuste de setembro para cair pouco tempo depois em razão da aplicação do deságio (resultante do leilão). Um movimento tarifário único conjugará as duas coisas, mantendo as tarifas mais estáveis", explicou a Aneel em nota.
Os reajustes tarifários aprovados pela Aneel neste ano têm ficado na maior parte das vezes acima dos 10 por cento, e algumas distribuidoras chegaram a ter aumentos na casa dos 20 por cento, como a mineira Cemig (SA:CMIG4) e a RGE Sul.
A Eletrobras também já acertou a venda de suas distribuidoras no Acre e Rondônia, compradas pela Energisa (SA:ENGI4), e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia. No leilão das companhias, em agosto, a Energisa ofereceu descontos de 3,7 por cento para os clientes do Acre e de 1,75 por cento para os clientes em Rondônia.
"É uma medida correta... e que já está em gestação para Ceron, Eletroacre e Eletrobras Boa Vista (Roraima)... em breve, vamos ter na pauta um encaminhamento similar para essas três concessões", afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Essas distribuidoras passariam por reajustes tarifários originalmente em novembro.
Com a aprovação da Aneel para o adiamento dos reajustes, os processos tarifários deverão acontecer 45 dias após a assinatura dos contratos de concessão das distribuidoras pelos novos controladores, o que a Eletrobras espera que aconteça ainda em 2018.
A mudança, no entanto, não deverá prejudicar as compradoras das empresas, uma vez que "diferenças de receitas, a maior ou menor" geradas pelo movimento deverão ser consideradas no momento do cálculo das novas tarifas.
A Eletrobras ainda busca vender suas distribuidoras no Amazonas, cujo leilão foi reagendado para 25 de outubro, e no Alagoas, que teve a privatização suspensa devido a uma ação judicial.
(Por Luciano Costa, em São Paulo)