SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça em São Paulo autorizou na noite de segunda-feira o embarque de animais vivos para abate no exterior a partir de qualquer terminal do país, na sequência de um caso envolvendo 25 mil cabeças de gado do frigorífico Minerva (SA:BEEF3) no Porto de Santos (SP).
A decisão partiu da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora federal Cecília Marcondes. Conforme ela, o transporte internacional de animais vivos é realizado de acordo com as normas editadas pelo Executivo que versam sobre controle de qualidade, da segurança e do bem-estar.
"Ao menos em sede de cognição sumária, própria do momento, não se pode impedir a exportação de animais destinados a abate no exterior, seja pela existência normas a respeito do tema, seja por se tratar de modelo eleito pelo administrador e sobre o qual não se pode admitir, em princípio, ingerência do Poder Judiciário", destacou a presidente do TRF-3 na decisão.
A autorização para esse tipo de transporte em todo o país ocorre após um navio com milhares de cabeças de gado do Minerva ficar retido no Porto de Santos por uma decisão judicial.
A embarcação MV NADA deveria ter partido ainda na semana passada rumo à Turquia, mas uma liminar da 25ª Vara Civil Federal de São Paulo impediu o navio de deixar o terminal.
No domingo, a liminar foi derrubada após movimentação da Advocacia-Geral da União (AGU), mas com validade especificamente para o caso dos animais retidos no porto paulista. Agora, a decisão do TRF-3 vale para embarques em todo o Brasil.
No Twitter, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comemorou a autorização concedida pela Justiça em São Paulo.
"A Justiça Federal de SP, TRF-3, acaba de anunciar que está liberado qualquer embarque de animais vivos nos portos do Brasil, por considerar que os trâmites realizados pelo Ministério da Agricultura cumprem as leis vigentes. Agradeço à AGU. As exportações estão liberadas", afirmou.
(Por José Roberto Gomes)