Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Técnicos do Ministério da Economia apresentaram duras críticas a políticas adotadas pelo Brasil nos últimos anos para incentivar a chamada geração distribuída de energia (GD) --modelo que permite a consumidores produzir a própria eletricidade, geralmente com a instalação de placas solares em telhados ou a construção de pequenas usinas.
Em estudo publicado nesta quarta-feira, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que incentivos à tecnologia têm gerado "distorções" e representam "subsídio regressivo", uma vez que famílias mais pobres acabam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.
O material é divulgado em momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute possíveis mudanças nas regras para instalação de sistemas de geração distribuída, após queixas das distribuidoras de energia quanto a alegados custos extras gerados pela maior adesão a esse modelo.
O Brasil acaba de alcançar uma capacidade instalada de cerca de 1 gigawatt em projetos de GD, sendo quase 90% deles de geração solar, após um forte crescimento visto desde que a Aneel editou a primeira regulamentação para os incentivos, em 2012.
Pela regra atual, consumidores que investem na tecnologia recebem créditos proporcionais à produção dos sistemas, mas as distribuidoras dizem que essa remuneração representa subsídio, uma vez que a troca pelos créditos não leva em conta outros custos embutidos nas tarifas e pagos pelos demais consumidores, como a chamada tarifa de uso do sistema de distribuição.
Essa visão é defendida pelo estudo da Secap, que afirma que o consumidor que gera sua própria energia "recebe muito mais do que um gerador convencional" pela produção. O valor médio pago pela produção dos sistemas de GD foi apontado pela secretaria em 750 reais por megawatt-hora, contra 118,57 reais da produção de grandes usinas solares contratadas em leilão pelo governo no ano passado.
"A energia injetada... durante os momentos ensolarados é consumida pelas demais unidades consumidoras... que na prática 'pagam' por essa energia um preço que não condiz com o preço de compra praticado pelas distribuidoras nos leilões, distorcendo o preço da energia elétrica regulada", afirma o estudo.
"Outro potencial efeito prejudicial da GD recai sobre as distribuidoras de energia elétrica, que perdem mercado no momento em que os painéis começam a gerar", acrescenta o material, destacando que a regulação permite repasse do custo com essa perda para as tarifas.
"Dessa forma, o incentivo à instalação de painéis solares é financiado pelos consumidores que não possuem centrais geradoras em suas residências, configurando, assim, um subsídio cruzado", conclui a Secap.
SUGESTÃO
Uma sugestão da pasta é que a produção dos sistemas de GD abata apenas custos dos consumidores com energia, e não com os demais custos embutidos nas tarifas, e seja valorada de acordo com o momento de geração, com valor maior no pico de demanda.
"Ressalte-se o fato de que esse sistema de subsídio é regressivo do ponto de vista da distribuição de renda", aponta o estudo, lembrando que o elevado custo dos sistemas de geração faz com que seu uso restrinja-se por enquanto a "consumidores com maior nível de riqueza ou renda".
"Os problemas identificados seriam reduzidos se houvesse maior realismo tarifário, de modo que o sinal de preços refletisse adequadamente os custos do sistema", conclui a Secap, embora ressalte que uma "mudança rápida para esse sistema" não seria possível, sugerindo evolução gradual nesse rumo.
O estudo ainda apresenta algumas experiências internacionais e afirma que os subsídios no longo prazo podem se transformar "num atoleiro", dada a dificuldade de mudanças posteriores em incentivos já concedidos a investidores.
Antes, as secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade e de Desenvolvimento da Infraestrutura da pasta da Economia já haviam enviado carta à Aneel com críticas aos incentivos à GD, estimando que a política atual geraria custos 23 bilhões de reais ao sistema elétrico brasileiro até 2035, além de 11 bilhões em perdas por renúncias fiscais.
As secretarias defenderam que seria mais vantajoso o país investir na expansão da produção solar por meio de projetos de grande porte, ao invés da tecnologia de GD.
SETOR REBATE
Representantes de investidores em geração distribuída, no entanto, queixam-se de que a presença dessa tecnologia na matriz brasileira ainda é irrisória, o que faz com que as preocupações levantadas pelo Ministério da Economia sejam vistas por eles como exageradas no atual momento.
"Acho que foi feita uma análise muito simplista do que é o mercado... nos níveis em que estamos hoje, o impacto da GD (sobre as tarifas) é irrisório... nem arranha a matriz elétrica", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.
"Não podemos comparar a evolução da GD no Brasil com outros países de forma direta. O Brasil está 15 anos atrasado... temos menos de 85 mil sistemas, contra mais de 1 milhão em outros países", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Eles também argumentam que os sistemas de GD reduzem a necessidade de investimentos em transmissão de energia, o que afirmam que não foi considerado nos estudos do Ministério da Economia, e ajudam as hidrelétricas a guardar água nos reservatórios, reduzindo o uso de térmicas cuja produção seria mais cara.
Esses benefícios, segundo eles, são sistêmicos e atingem todos consumidores, até os que não possuem sistemas de GD.
Os representantes do setor defendem ainda que a instalação desses sistemas tem movimentado a economia brasileira, gerando empregos e arrecadação tributária superiores a possíveis perdas estimadas pela pasta da Economia.
"Supera em muito qualquer perda de arrecadação com a energia elétrica que o governo teria. A GD na verdade aumenta a arrecadação", defendeu Sauaia.