O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) pediu que seja cancelada a licença de instalação de um parque eólico na região da serra do Feiticeiro, localizada no município de Lajes (RN). A recomendação foi expedida ao Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), órgão estadual que já tinha concedido a autorização em 2022.
Na notificação, o MP considera que o empreendimento pode levar à extinção de espécies ameaçadas na região, além desmatar área de preservação permanente da Caatinga. A recomendação foi publicada em 23 de novembro no DOE (Diário Oficial do Estado). Eis a íntegra da publicação (PDF – 876 kB, páginas 12 e 13).
O empreendimento, que já está em fase de construção, foi licenciado para a empresa Ventos de São Ricardo Energias Renováveis. O parque eólico terá 102 aerogeradores, com capacidade de 632,4 MW (megawatts). Ele ocupará uma área de 1.879 hectares, sendo que grande parte será na serra do Feiticeiro.
Dentre os pontos considerados pelo MP-RN no pedido de cancelamento da licença estão:
- instalação do complexo Eólico Ventos de São Ricardo vai suprimir 97,9453 hectares de área preservada de Caatinga da serra do Feiticeiro e áreas adjacentes;
- instalação compromete a integridade das APP (Áreas de Preservação Permanentes), dos fragmentos nativos da Caatinga, da preservação da geodiversidade e da biodiversidade; podendo levar, inclusive, à extinção de populações de espécies ameaçadas de aves e mamíferos;
- a região tem alta representatividade de espécies ameaçadas de extinção, como jaguatiricas, jacucaca, onça-parda e gato-do-mato-pequeno;
- a serra do Feiticeiro é uma área de importância para a conservação de morcegos e tem a 3º maior diversidade de espécies de aves no RN;
- a serra do Feiticeiro é uma área prioritária para conservação da biodiversidade do bioma Caatinga e, junto de serras adjacentes, compõe área de preservação permanente.
Ao recomendar o cancelamento da licença, o órgão ministerial advertiu que omissão na adoção das medidas pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos.
O MP também pediu que o Idema crie uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da serra do Feiticeiro e serras adjacentes, que deverá ser uma “área prioritária para conservação da biodiversidade do bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta”.
Procurado pelo Poder360, o Idema afirmou que, ao tomar conhecimento da recomendação, requisitou ao órgão ministerial os estudos que embasaram o pedido, dizendo que os mesmos não foram encaminhados ao órgão ambiental. “Somente após o recebimento dos estudos é que o Idema poderá se posicionar”, afirmou.
Associação fala em insegurança jurídica
Para Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), o Brasil é um país sério e reconhecido no sentido da proteção ao meio ambiente, mas as leis e regras precisam ser atualizadas. Segundo ela, ações como essa no Rio Grande do Norte criam insegurança jurídica e retiram a confiança do investidor.
“Esse parque já está em processo de instalação. A população já deve ter recebido muitos benefícios com isso. O prejuízo vai ser muito grande para esse investidor, que possivelmente vai desistir de investir no Estado e é possível que desista até de investir no país, porque começa a ficar uma insegurança jurídica grande. Dificilmente a região vai receber novos investimentos”, diz.
Gannoum afirma que, no cenário atual de transição energética global, com altos investimentos em energias renováveis, a tendência é que o capital migre de lugar. Ela diz que esses entraves podem fazer o país perder a oportunidade de ampliar seu desenvolvimento econômico baseado na economia verde.
“Se continuar esse processo de insegurança jurídica, a tendência é que o país pare de receber investimentos. O país como um todo vai perder uma grande oportunidade que é trazer investimentos para produzir energia limpa e renovável e se colocar como um player global”, diz.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Ventos de São Ricardo Energias Renováveis. O espaço segue em aberto para manifestação.