Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação contra o suposto uso ilegal de um software de geolocalização pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, com a prisão preventiva de dois servidores e 25 ações de busca e apreensão.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foram afastados dos seus cargos cinco servidores da agência. Um dos afastados é Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de planejamento e gestão da Abin e que ocupava o cargo de diretor de operações de inteligência durante o governo passado, de acordo com uma fonte da PF a par das investigações. Pinto não pôde ser contactado de imediato para comentar.
Segundo a PF, a Abin usou de forma ilegal o software para monitorar a localização de pessoas sem autorização judicial.
"De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos", disse a corporação em nota sobre a operação.
A PF acrescentou que dois agentes estão sendo investigados por supostamente terem usado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para tentar coagir pessoas dentro da agência depois de terem sido alvos de um processo disciplinar que poderia resultar em demissão. A fonte da PF disse que os mandados de prisão foram cumpridos contra esses dois servidores.
O sistema usado ilegalmente pela agência foi comprado em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, da empresa israelense Cognyte e chama-se "FirstMile". O programa permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos entre seu celular e torres de telecomunicações.
Procurada, a Cognyte não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação da PF, que se chama "Última Milha".
No início deste ano, o jornal O Globo revelou que a Abin estaria usando o sistema para monitorar pessoas sem autorização legal pelo menos até 2021. O software permitiria o acompanhamento de até 10 mil usuários de celular por 12 meses.
Em nota, a Abin informou que concluiu em janeiro deste ano uma "correição extraordinária" -- uma apuração interna -- para "verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018."
A partir das conclusões, diz o texto, foi instaurada uma sindicância em marco deste ano e as informações colhidas foram repassadas para a PF e para o STF. Segundo a agência, o sistema deixou de ser usado em maio de 2021.
"Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira. Foram afastados cautelarmente os servidores investigados", afirmou a agência.
À noite, a Casa Civil informou a demissão de dois servidores da Abin em razão da participação deles em um pregão público do Exército. Segundo uma fonte palaciana, que pediu para não ser identificada, os demitidos foram os alvos de prisão nesta sexta.
A Casa Civil afirmou, em nota, que eles participaram, na condição de sócios de uma empresa, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, datado de 2018.
"O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet", disse a Casa Civil, citando que ao participarem da disputa os servidores incorreram em três infrações administrativas.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Reportagem adicional de Gabriel Stargardter no Rio de Janeiro)