SÃO PAULO (Reuters) - O projeto que visa permitir às usinas de cana do Brasil vender etanol diretamente aos postos de combustíveis, sem intermediação de distribuidoras, recebeu forte reação contrária desse segmento e também de produtores nesta quarta-feira, um dia após a proposta ganhar regime de urgência no Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), surge na esteira dos problemas de abastecimento registrados durante os protestos de caminhoneiros. Para o parlamentar, a limitação imposta pela reguladora ANP, que demanda um distribuidor para o negócio, "produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta".
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis já havia dito, em nota técnica, que a proposta "extrapola" suas atribuições regulatórias e pode até impactar o RenovaBio, a nova política nacional de biocombustíveis, na qual os distribuidores terão de comprar créditos de descarbonização.
Na avaliação da Plural, que representa distribuidoras de combustíveis no país, esse tipo de comercialização poderia gerar perdas para o setor e até afetar a qualidade do álcool vendido.
"Vemos esse projeto com muita preocupação. Existe um dano com esse tipo de ação, que traz ineficiência ao processo", afirmou o presidente da entidade, Leonardo Gadotti, acrescentando que perdas no setor poderiam chegar a 900 milhões de reais por ano.
Em seu cálculo de perdas estão desde aumento de custos para as usinas no transporte de etanol até prejuízos às próprias distribuidoras, entre outros "custos adicionais".
Já o consultor Marcus D’Elia, da Leggio, especializada em Supply Chain, argumentou que as unidades produtoras de álcool não dispõem de capacidade logística para garantir o abastecimento.
"Na prática, as usinas não possuem logística suficiente para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. Isso só é possível hoje após bilhões de reais em investimentos por parte das distribuidoras", afirmou em nota repassada à Reuters.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) ressaltou, também em comunicado, que a proposta não traz "ganhos ao produtor nem ao consumidor" e poderia "desconfigurar" ou mesmo "inviabilizar" o RenovaBio.
"Outro ponto é a necessidade de mudança na estrutura tributária no país. Um sistema de venda direta pode trazer riscos ao sistema de fiscalização da cadeia de etanol", afirmou a Unica, acrescentando que a atual legislação permite aos fornecedores de etanol abrirem suas próprias distribuidoras.
O Fórum Nacional Sucroenergético, por sua vez, disse que não tomará posição sobre a questão, mas que acompanhará as discussões.
(Por José Roberto Gomes)