O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, publica a Medida Provisória 1.071/2021, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação de milho até 31 de dezembro de 2021. O ato foi assinado na quarta-feira, 22, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, tem como objetivo favorecer as importações do produto para abastecer setores como avicultura e suinocultura.
A redução tributária entrará em vigor no quinto dia útil contado a partir desta quinta-feira, data de publicação da medida, segundo estabelece o texto da MP.
"A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque. Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura", justifica a Secretaria-Geral em nota divulgada na quarta-feira à noite.
De acordo com o governo, a renúncia dessa receita será compensada com o aumento do IOF anunciado no último dia 16 de setembro. Na ocasião, decreto presidencial elevou o IOF incidente em operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021, o que vai encarecer o crédito, mas renderá uma arrecadação adicional aos cofres do governo de R$ 2,14 bilhões até o fim deste ano. Além de ajudar a bancar a reformulação do Bolsa Família, a alta do IOF ajudará a zerar a alíquota do PIS/Cofins sobre importação de milho, informou o governo quando do anúncio do decreto.
A redução dos tributos sobre a importação de milho já tinha sido confirmada pelo Ministério da Agricultura, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou.
Segundo o secretário executivo da pasta, Marcos Montes, informou na ocasião, a medida deverá proporcionar queda do preço do milho em torno de R$ 9 por saca.