SÃO PAULO (Reuters) - O programa RenovaBio, que estabelece metas de descarbonização na distribuição de combustíveis, atingiu nesta quinta-feira a marca de 15 milhões de créditos de descarbonização (CBios) validados, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em momento em que o programa enfrenta questionamentos jurídicos.
Essa quantidade garante a disponibilidade de CBios para o cumprimento total da meta de 14,9 milhões de créditos estabelecida pelo governo para os anos de 2019 e 2020, destacou a ANP, classificando a marca como de "especial relevância".
Segundo a reguladora, as distribuidoras de combustíveis --partes obrigadas a cumprir metas individuais de compras de CBios-- adquiriram até o momento 8,3 milhões de créditos, o que equivale a cerca de 56% da meta total.
Em 2020, o RenovaBio teve suas metas iniciais reduzidas pela metade pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em função dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de distribuição de combustíveis.
Distribuidoras, no entanto, foram à Justiça com o intuito de cumprir neste ano apenas 50% das metas atuais, o equivalente a 25% dos objetivos originais revisados por causa da pandemia.
Diante do pouco tempo para o final do ano e da comercialização ainda reduzida de CBios frente ao objetivo, companhias de distribuição alegaram uma disparada nos preços dos créditos e o represamento de vendas pelos produtores para solicitar uma liminar.
A medida foi concedida, mas dias depois a ANP informou que conseguiu sua cassação, mantendo em vigor a meta de comercialização de 14,5 milhões de CBios em 2020 --o restante do volume informado pela reguladora nesta quinta remete ao ano anterior.
Segundo a assessoria de imprensa da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que havia conquistado a liminar reduzindo os objetivos de CBios, a entidade ainda pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra essa cassação.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia reafirmou "apoio integral" ao RenovaBio.
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), representante de usinas do centro-sul, principal região produtora de etanol do Brasil, disse em nota que a marca de 15 milhões de CBios mostra o "comprometimento do setor" com a sociedade e com as metas de redução de emissões.
"O RenovaBio é baseado na transparência, na previsibilidade e em regras de mercado... Todos os agentes sabem o que é esperado deles a cada ano, da oferta de biocombustível certificado à compensação de emissões por meio da compra de CBios", afirmou o presidente da Unica, Evandro Gussi.
(Por Gabriel Araujo)