SÃO PAULO (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia, modalidade que permite produção própria aos consumidores a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.
O relator da matéria foi o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e, como foi modificado pelos senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, informou a Agência Senado.
De acordo com o relator, o objetivo da proposta é dar mais segurança jurídica e previsibilidade às unidades consumidoras da microgeração e minigeração distribuída.
O texto aprovado no Senado assegura às unidades consumidoras existentes --e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora até 12 meses da publicação da respectiva lei-- a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa resolução criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. O projeto determina as regras que prevalecerão após 2045 e detalha quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
O projeto também trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e do Programa de Energia Renovável Social (Pers).
A aprovação foi bem recebida pelo setor, que projeta melhoras e mais segurança.
"O marco legal... vai trazer mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no país", avaliou o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
(Por Nayara Figueiredo)