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BRUXELAS/LONDRES/SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira que deverá propor um adiamento de um ano na implementação de sua emblemática lei que proíbe a importação de commodities ligadas ao desmatamento, atendendo a pedidos de indústrias e governos de todo o mundo.
A lei foi saudada como um marco na luta contra a mudança climática, mas governos e indústrias do Brasil à Malásia afirmam que ela é protecionista e pode acabar excluindo milhões de agricultores pobres e de pequena escala do mercado da UE.
Também houve alertas generalizados do setor de que a lei interromperia as cadeias de suprimentos da União Europeia e aumentaria os preços.
Cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE pediram a Bruxelas, em março, que limitasse e possivelmente suspendesse a lei, dizendo que ela prejudicaria os próprios agricultores do bloco, que seriam proibidos de exportar produtos cultivados em terras desmatadas.
A proposta precisará da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros, informou a Comissão. Ela acrescentou que também estava publicando documentos de orientação adicionais.
A orientação e o adiamento de 12 meses proposto têm como objetivo "garantir o sucesso da EUDR, que é fundamental para abordar a contribuição da UE para a questão global premente do desmatamento", disse a Comissão, acrescentando que não estava questionando os objetivos ou a substância da lei.
Os líderes da UE enfraqueceram várias medidas ambientais este ano para tentar reprimir meses de protestos de agricultores sobre questões que incluem as políticas verdes do bloco e as importações baratas.
A partir de 30 de dezembro, o regulamento de desmatamento da UE (EUDR) exigiria que as empresas importadoras de soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, madeira, borracha e produtos relacionados provassem que suas cadeias de suprimento não contribuem para a destruição das florestas do mundo, sob pena de sofrer multas pesadas.
As empresas terão que mapear digitalmente suas cadeias de suprimentos até o local onde suas matérias-primas foram cultivadas, mesmo em pequenas fazendas em regiões rurais remotas.
Os críticos dizem que isso é extremamente complexo em cadeias de suprimentos que se estendem por todo o mundo e envolvem não apenas milhões de fazendas, mas também vários intermediários cujos dados não são facilmente verificáveis.
Bruxelas argumenta que a lei é necessária para acabar com a contribuição do bloco para o desmatamento, a segunda principal causa da mudança climática depois da queima de combustíveis fósseis.
A UE é o segundo maior contribuinte do mundo para o desmatamento por meio de suas importações, de acordo com dados do grupo ambientalista WWF.
TEMPO DE ADEQUAÇÃO
Um adiamento de um ano na entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia deverá ajudar os exportadores do Brasil a se adequar a regras, enquanto alguns setores questionam o regulamento e tentam tirar dúvidas sobre pontos da legislação que ainda não foram esclarecidos, segundo avaliação da Abiec, a associação que reúne produtores e exportadores de carne bovina do país.
"O pedido de adiamento foi correto, pois tem uma série de dúvidas tanto dos exportadores quanto dos importadores sobre como a legislação seria aplicada, o que seria pedido em termos de documentação", disse o diretor de Sustentabilidade da Abiec, Fernando Sampaio.
Ele lembrou que o adiamento da legislação sempre foi um pedido do setor no Brasil, o maior exportador global de carne bovina.
"A gente precisa de um tempo para adaptar o que tem hoje", afirmou Sampaio, lembrando, por exemplo, que o requisito atual da Europa em termos de rastreabilidade é que os animais estejam no Sisbov (sistema oficial de identificação individual de bovinos e búfalos) pelo menos 90 dias antes do abate, por motivos sanitários.
Enquanto a legislação do desmatamento da UE demanda a rastreabilidade da vida toda do animal, desde o bezerro, por onde ele passou, para fazer os controles do desmatamento.
"Isso demanda um tempo, esse prazo pode ajudar o setor a se organizar melhor, estamos conversando com certificadoras, e produtores para definir como será o processo da rastreabilidade", disse.
Embora diga que a indústria está se preparando para atender a legislação "sem ter algum problema no futuro", o segmento questiona a lei.
"A gente acha que a legislação é ruim no geral, ela cria uma série de burocracias, aumenta custos, cria exclusão na cadeia, fere princípios da OMC (Organização Mundial do Comércio)", afirmou.
Sampaio disse que a lei fala sobre a localização das fazendas, de que não podem ter desmatamento após 2020, mas não especifica o sistema que dará garantia para o monitoramento.
"Preciso ter a garantia de que quem vai fiscalizar lá não vai estar exigindo coisas a mais. Por exemplo, se eu olho o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento) e digo que não tem desmatamento, aí o europeu pode olhar outros dados, precisamos saber sobre a validade do reconhecimento das bases de dados nacionais."
O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, lembrou que o pedido da Comissão é uma indicação que precisa ser votada no Parlamento. Mas destacou que "é uma conquista".
"Para nós é uma sinalização muito importante, dentro daquilo que estamos trabalhando, dentro do que tratamos ontem com a Organização Mundial do Comércio", afirmou ele, que esteve em Genebra na véspera em reunião da OMC e empresários e lideranças da cadeia produtiva do café para discutir a legislação europeia.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) disse que os novos prazos propostos -- 30/12/2025 para as grandes empresas e em 30/06/2026 para as micro e pequenas empresas -- podem servir de período de introdução gradual, "contribuindo para que haja uma execução mais eficaz da lei".
"Independentemente desta (possível) postergação, o setor continua trabalhando para atender as exigências da EUDR. Vale destacar que o mercado europeu representa cerca de 14% das exportações do complexo brasileiro da soja e movimenta algo em torno de 11 bilhões de dólares ao ano", afirmou a Abiove.
(Reportagem de Bart Meijer em Bruxelas, Maytaal Angel em Londres e Roberto Samora em São Paulo)