O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (1º) que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para que pessoas que têm recursos não declarados no exterior possam repatriar o dinheiro pagando imposto e multa.
“Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano. Para que, da mesma forma que nós vamos ter em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos, já nos primeiros dias de janeiro, reabrir o prazo para que tenhamos pelo menos uma receita igual no ano de 2017”, anunciou ao plenário do Senado.
Renan recordou que o primeiro projeto sobre a repatriação de recursos não declarados no exterior era de origem do Senado, mas a ex-presidenta Dilma Rousseff pediu a ele que deixasse a matéria começar a tramitar pela Câmara – uma exigência do então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha.
O primeiro projeto foi, então, enviado pelo Executivo para a Câmara e aprovado em 2015, estabelecendo todas as regras para que o dinheiro fosse legalizado. O prazo previsto nesta lei para que os donos dos recursos aderissem às regras venceu ontem (31). Daí a necessidade de uma nova lei que retome a repatriação e abra prazo para adesão.
Atualmente há também um projeto sobre esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da falta de acordo entre os deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou a matéria da pauta.
O presidente do Senado comunicou que vai apresentar o novo projeto na próxima terça-feira (8), mas não deu detalhes sobre o texto.