A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Semana Federal vai discutir na próxima quinta-feira (9) três projetos de lei que versam sobre as criptomoedas.
Um deles é o PL 3.825/2019, proposto pelo senador Flávio Arns (REDE/PR). Entre outras coisas, o projeto visa disciplinar os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
O segundo projeto é o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN). O PL dispõe, principalmente, sobre transações com criptomoedas e estabelece condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos.
Por fim, o terceiro é o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), que dispõe sobre ativos digitais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades relacionadas a eles. Isso inclui intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão. Além disso, o PL propõe o aumento de pena para o crime de pirâmide financeira.
Conforme noticiou a Agência Senado nesta terça-feira (7), a audiência pública tratará de diversos aspectos relacionados ao mercado cripto.
Entre outras coisas, a comissão irá avaliar os impactos das moedas virtuais e de serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Além disso, a CAE discutirá as condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira. Ainda, vão debater os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais.
O horário da audiência ainda não foi divulgado.
CVM, BC e Febraban foram convidados
O requerimento para o referido debate foi assinado pela senadora Maria Eliza (MDB/RO) e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Para a audiência, eles propuseram a participação de representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Foi convidado ainda o fundador do Mercado Bitcoin, Gustavo Chamati.
O pedido para a audiência pública sobre o mercado cripto foi reforçado por senadores como Flávio Arns (Podemos-PR). Segundo ele, é fundamental sanar as dúvidas em torno do tema.
Quem concordou com a iniciativa foi Jean Paul Prates. No entanto, ele ponderou que como são 12 convidados, seria necessário dividir a reunião em duas datas.
Assim, a segunda audiência deve ser realizada na próxima quarta-feira (15), mas ainda será confirmada.