Em 24 de fevereiro, o Departamento da Receita Federal da Nova Zelândia (IRD) divulgou um documento que inclui propostas sobre a melhoria e simplificação dos requisitos de emissão de nota fiscal, e também a exclusão de criptoativos de provisões específicas sobre impostos sobre ganhos de capital (GST, na sigla em inglês). O governo agora busca consultar a opinião popular sobre o projeto.
Evitando distorções no mercado
O documento admite que a Nova Zelândia tem um mercado de criptoativos em rápido crescimento e espera que a maioria das partes interessadas receba com satisfação os regulamentos propostos ou sugira reformas tributárias e regulatórias mais amplas. O sistema tributário do país pretende ostensivamente garantir que as regras tributárias não criem barreiras para que o mercado possa se desenvolver, daí o interesse em isentar os criptoativos de determinados impostos.
“As definições usadas para dinheiro ou serviços financeiros como 'suprimentos isentos' (não sujeitos ao GST) não contemplavam criptoativos, o que significa que o imposto pode valer para certos tipos de criptoativos, mas não outros – dependendo de sua finalidade. Esse tratamento desigual favorece involuntariamente certos tipos de criptoativos em detrimento de outros e provavelmente resulta em uma distorção no mercado”, afirma o documento.
A proposta
O IRD propõe isentar os criptoativos das regras de GST e das regras de acordos financeiros, enquanto os serviços relacionados – como exchanges e mineração – continuarão sujeitos às regras existentes tanto de GST quanto de imposto de renda. Ao mesmo tempo, os usuários de certos criptoativos terão que pagar imposto de renda sobre ganhos e perdas não realizados.
O GST ainda será aplicado a suprimentos de bens e serviços comprados com criptomoedas, afirma o documento.
“As mudanças propostas no GST se aplicariam apenas ao fornecimento de criptoativos. Outros serviços relacionados que não são em si suprimentos de criptoativos, como mineração, prestação de serviços de negociação de criptoativos ou consultoria, serviços gerais de negócios ou serviços de computador continuarão sujeitos às regras existentes de GST”.
A agência sugere que regras tributárias simples e claras contribuirão para promover o crescimento do setor no país, pois podem garantir que os investidores e empresas de criptoativos não estejam em desvantagem devido ao fato de lidar com esses tipos de ativos.
No mundo inteiro, diversos países já propuseram leis que isentam criptoativos de determinados impostos. Portugal e Uzbequistão foram os mais recentes. A Coreia do Sul também havia anunciado a isenção de impostos sobre ganhos de capital com criptoativos, porém voltou atrás e instalou a cobrança do imposto.